Bernal sanciona lei que dá prioridade na matrícula a alunos com deficiência

Estudantes que têm deficiência locomotora terão prioridade para se matricularem em escolas municipais mais próximas de suas residências. É que um projeto de lei neste sentido foi sancionado pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), assim como a proposta que obirga a inclusão e reserva d e vagas para crianças e adolescentes com transtorno autista.

Ambos os projetos foram aprovados em 22 de dezembro pelos vereadores da Capital, e, nesta sexta-feira (15), Bernal publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a sanção das duas propostas de autoria do vereador Ayrton Araújo (PT) e Carlos Augusto Borges (PSB), respectivamente.

Passa a valer, a partir da publicação, a garantia de prioridade de alunos que tenham deficiência locomotora permanente. A lei considera deficiente toda pessoa que tenha “disfunção física ou motora permanente, de caráter congênito ou adquirido, ao nível dos membros superiores ou inferiores, que dificulte sua locomoção”. O estudante, pessoalmente ou por seu representante legal, terá de apresentar documento comprobatório de residência no muncípio no ato da matrícula.

Caso o aluno não possa comparecer a instituição de ensino na qual queira se matricular, o representante terá de apresentar um atestado médico que comprove a deficiência. No texto publicado hoje, o Executivo Municipal assegura a adequação do espaço físico da escola municipal, para o correto acolhimento do aluno.

Também se tornou lei municipal a inclusão e reserva de vagas na rede pública de ensino para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. Neste caso, as instituições de educação deverão reservar 10% das vagas, cada uma, para pessoas que tenham autismo. A Prefeitura de Campo Grande destaca que, por meio do corpo docente, estabelecerá as regras para a ocupação das vagas, levando em consideração o perfil psicossocial dos alunos.

Utilidade pública – Bernal também sancionou projetos , aprovados pelos parlamentares, que declaram de utilidade pública a Associação de Apoio a Paciente com Câncer Amigos do Chitão; Federação Incluibrasil; Novoperário Futebol Clube e o que inclui no calendário oficial de eventos de Campo Grande, a Festa do Cordeiro, realizada todo segundo domingo do mês de março.