Bernal reafirma que não pode pagar reajuste de 13,1% e vai aguardar julgamento
Já se antecipando a decisão desta quarta-feira, quando o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai julgar a ação da ACP que cobra o pagamento do piso nacional do magistério para os professores da rede municipal de ensino, o prefeito Alcides Bernal anunciou que neste ano não haverá condições de pagar o reajuste de 13,01% em função da atual situação financeira do municipal.
Esta posição foi reafirmada no início da noite desta terça-feira numa reunião do prefeito e secretários, com a direção da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação). Segundo o presidente da entidade, Geraldo Alves Gonçalves, já foi agendado um novo encontro para depois da decisão do TJ, quando a discussão será retomada. “Acredito que o município tem condições de fazer cumprir a lei que ele próprio propôs”, destacou o sindicalista. Ele não parece disposto a dar uma trégua a nova administração, adiando ou parcelando o reajuste ao longo de 2016.
Por 77 dias a categoria sustentou uma greve do magistério por conta desta queda de braço com o ex-prefeito Gilmar Olarte que sempre argumentou não haver condições de conceder o aumento porque a Prefeitura já extrapolou o limite de gasto com pessoal (51,1%) fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os professores vão confiantes para o julgamento desta quarta-feira, que terá como relator o desembargador Romero Dias Gomes. A Procuradoria Geral de Justiça deu parecer favorável a aceitação da ACP.
Referência salarial - Desde 2008, com a entrada em vigor da lei complementar 20 (que institui o plano de cargos e carreiras do magistério), o salário do normalista é referência para fixar a remuneração dos professores com nível superior. O salário-base do professor com licenciatura será sempre 50% superior ao do que tem nível médio. Por isto, embora ninguém receba R$ 1.6697,37, que é o base inicial fixado no plano de cargos do magistério, elevar de imediato este valor para R$ 1.917,78, como reivindica a ACP, aumentaria em quase R$ 6 milhões a folha de pagamento do magistério.
O salário inicial para o professor com faculdade passaria a ser R$ 2.876,67 e sobre este valor incidiriam todas as gratificações, como os 10% a cada seis anos de serviço; 30% quando faz pós-graduação; 10% mestrado e 8,33%, doutorado.
Segundo a Prefeitura, desde 2011, os professores obtiveram reajustes acumulados de 62,78%, três vezes acima da inflação, que ficou em 24,10%. Estes aumentos impactaram em 95% a folha de pagamento dos professores, que passou de R$ 20,7 milhões para R$ 40,4 milhões. O salário-base passou de R$ 1.564.06 para R$ 2.546,06 (de licenciatura).