Bernal publica decreto para desapropriar prédio da escola CNEC

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), entrou na polêmica sobre o encerramento das atividades e venda do prédio do CNEC (Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental) Oliva Enciso. Nesta terça-feira, o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) traz o decreto número 12.113 do prefeito, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação. Este é o primeiro passo para que o imóvel, localizado no cruzamento da Afonso Pena com a 25 de Dezembro, volte para o domínio do município.

O prefeito foi convidado para audiência pública sobre o tema, ontem, na Câmara dos Vereadores, mas não compareceu. No entanto, ainda na segunda-feira, assinou o documento de desapropriação.

Em funcionamento desde 1980 e com característica de atender crianças com necessidades especiais, a escola foi fechada na surdina no fim de 2012. Sem comunicação prévia, os pais foram surpreendidos pelo encerramento das atividades. E, inclusive, o colégio já tinha efetuado a pré-matrícula de 90 alunos.

A situação foi levada ao Ministério Público e discutida ontem na Câmara Municipal. Neste meio tempo, a SED (Secretaria Estadual de Educação) oficializou a desativação do ensino na escola.

O terreno foi doado pela Prefeitura, mas, com o fechamento do colégio, foi vendido por R$ 11 milhões. O comprador não foi divulgado. As primeiras informações são de que o espaço teria sido vendido à Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), que nega a negociação para ampliar o SESC (Serviço Social do Comércio).

De acordo com o vereador Eduardo Romero (PTdoB), que propôs a audiência pública, a doação do terreno foi concretizada com base em uma lei de 1966. A legislação só previa a reversão caso o imóvel não fosse construído em um ano.

Agora, os vereadores querem mudar a lei, prevendo a devolução da área doada em caso de mudança da finalidade. “Se você recebe a área para fazer uma escola. Perde a posse se fizer, por exemplo, um comércio”, afirma. Conforme o parlamentar, a direção do CNEC afirma que cumpriu sua parte no acordo, construção do imóvel, e tem a posse do terreno.

Romero ficou surpreso com o decreto e vai apresentar hoje requerimento de emergência pedindo informações do poder público.

Também no caso, o  MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com ação civil pública para reverter a demissão de 50 professores e funcionários. A multa por danos morais coletivos pode chegar a R$ 200 mil. A reportagem ligou para o representante do CNEC, o advogado Abadio Rezende, mas ele não atendeu.