Bernal pediu a ministro prorrogação de programa que quer cancelar

No centro de polêmica e troca de acusações, o convênio do Gisa (Gestão da Informação em Saúde), que permite o agendamento de consultas por telefone, na rede pública, teve pedido de prorrogação solicitado pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Em 16 de janeiro, o ofício 026, encaminhado ao ministro da Saúde, Alexande Padilha, e assinado por Bernal, pede prorrogação até 16 de abril de 2014. Nesta semana, a Prefeitura informou que vai entrar na Justiça pra reaver o valor já pago e que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) fará um projeto paralelo para um novo sistema. Ao todo, o convênio assinado em 27 de agosto de 2009, tem valor de R$ 9.983.000,40. Destes, foram pagos R$ 9,6 milhões.

No entanto, há oito meses, o prefeito informou ao ministério que o “projeto está com 95,4% de execução física e 96% de execução financeira. Para finalizar exitosamente a implantação, a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) está readequando e ampliando a capacidade da Rede Municipal de Dados que, mediante as constantes quedas e lentidão dos sistemas, tem constituídos entraves ao sistema”.

De acordo com o diretor-presidente do Consórcio Telemídia e Technology Internacional Comércio e Serviços de Informática, Naim Alfredo Beydoun, o convênio foi prorrogado e, diante da negativa da Prefeitura em prosseguir com a implantação do sistema, o Ministério da Saúde foi avisado. Segundo ele, o ministério sinalizou que vai agendar reunião para ouvir todos os envolvidos.

Conforme o diretor, Prefeitura se nega ao diálogo. Para ele, a única justificativa é fator político. “Não existe outra explicação. A rede e outras coisas são resolvíveis, nada é impeditivo, basta boa vontade”, salienta. Naim Beydoun afirma que não pretende acionar a Justiça contra o poder público.

Contudo, o impasse já foi parar na delegacia. No último dia 17 de setembro, a empresa fez Boletim de Ocorrência de Preservação de Direito. Conforme a denúncia registrada na Depac Centro (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), o sistema Gisa ficou indisponível, situação que nunca ocorreu desde 2009. A queda aconteceu no dia seguinte ao depoimento do diretor-presidente na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, realizada na Assembleia Legislativa.

O Gisa voltou a operar no mesmo dia. Conforme dados da Telemídia, dese então, foram agendadas 62 consultas. Entre janeiro de 2012 até este ano, foram 28 mil agendamentos. Segundo o diretor de projetos da empresa, Rodrigo Pereira, o agendamento por reconhecimento de voz está disponível para 28 postos do PSF (Programa de Saúde da Família).

Poém, já poderia ter sido ampliado para o total de 60 postos, incluindo as UBS (Unidade Básica de Saúde) e policlínica. “Não queremos que as pessoas fiquem na fila de madrugada. Em 2013, não conseguimos fazer nada”, enfatiza o diretor-presidente Naim Beydoun. Ao término da execução do convênio, a tecnologia será transferida para a Prefeitura.

Já o secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, acusou a empresa de não revelar o código fonte dos módulos, o que a mantém no controle do sistema por tempo indeterminado, além do pagamento de R$ 433 mil por ano.

Éramos doze – Ao todo, a empresa deveria implantar 12 módulos: sistema na recepção, disponível em 59 unidades; sistema para uso de médicos, enfermeiros e técnicos (instalado em duas unidades); prontuário do paciente (2 unidades); assistência farmacêutica e almoxarifado (dois PSF); vigilância em saúde (CCZ); sistema de acesso por reconhecimento de voz (agendamento eletrônico); e ferramenta para gerar relatórios (instalado em 59 unidades).

Outros cinco aguardam liberação para implantação: regulação de consultas e exames especializados; serviço auxiliar de diagnose e terapia (exames); atenção hospitalar; urgência e emergência nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento); e vigilância sanitária.

Segundo a Prefeitura, dos 12 módulos, quatro estão aptos a funcionar, mas não estão interligados. Diante das informações divergentes, a CPI da Saúde cogita fazer acareação entre o diretor da empresa e o secretário de Saúde.

O Datasus emitiu relatório sobre o programa. "A solução Gisa implantada demonstrou ser bastante consistente e atender à Modernização da Gestão para a Implementação de ações de Regulação da Saúde no município de Campo Grande, trazendo inovações que podem vir a ser incorporadas em soluções do Ministério da Saúde e aplicadas a outros municípios", afirma documento do órgão do ministério.