Audiência para discutir lei contra taxa de personal deve acontecer após Carnaval

Deverá ser realizada somente após o carnaval, a audiência pública que vai discutir a aplicação da lei que dá acesso livre a qualquer personal trainer particular aos estabelecimentos para acompanhamento dos alunos, proibindo a cobrança de taxa desses profissionais.

A intenção dos donos de academias era conseguir uma agenda antes de sexta-feira (5), porém, segundo Ermiton Yamada, que integra o grupo de proprietários que está mobilizando a categoria para derrubar a lei, ainda não houve qualquer confirmação da Câmara no sentido marcar a audiência.

Ele diz que o grupo está pedindo apoio do Conselho Regional de Educação Física, que tem um acordo com o Legislativo municipal desde 2009 e que visa discutir com os profissionais da área os temas relevantes à categoria, ante de colocá-los em votação.

No entanto, não foi o que ocorreu em relação a lei do vereador Eduardo Cury (PT do B), que acabou sendo promulgada no final de 2015.

"Queríamos fazer essa discussão antes do feriado, mas o pessoal do Conselho ainda não conseguiu uma data com o presidente da Câmara, João Rocha", explica Yamada.

Duas academias da Capital conseguiram na Justiça, liminar que garante a continuidade da cobrança de taxa dos personais particulares. Segundo o advogado Juliano Tannus, que representa os dois estabelecimentos, cabe apenas à União legislar sobre a matéria. "Qualquer tipo de gerência nesse sentido deveria ter tido uma discussão antes com os proprietários das academias. Agora não adianta mais, cabe apenas a solução judicial", afirma. 

De acordo com Ermiton Yamada, o Conselho Regional de Educação Física não foi intimado a fiscalizar as academias para coibir a cobrança da taxa. "Não tem profissional designado para isso, portanto nenhum outro dono buscou a Justiça para conseguir liminar, preferimos esperar a audiência", ressalta.

Desde a sua aprovação, no final de 2015, os donos de academias vem se mobilizando no sentido de revogar a lei, que prevê multa de R$ 4 mil caso seja descumprida. 

Segundo a assessoria do Conselho Regional, o órgão irá manter uma posição neutra sobre a questão, porém se comprometeu a intermediar junto à presidência da Câmara Municipal, uma solução para a questão. Um grupo de cerca de 20 donos de academias vem reunindo documentação com o objetivo de provar a inconstitucionalidade da lei.