Audiência judicial sobre ações trabalhistas contra construtoras será nesta 4ª

Ministério Público pede indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo

A primeira audiência judicial para tratar de ações trabalhistas contra construtoras será realizada nesta quarta-feira. As ações são propostas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra as empresas Prime Incorporações e Construções e MRV Engenharia e Participações S.A por conta da falta de segurança nos canteiros de obras e das terceirizações ilícitas.

A primeira audiência judicial acontece na tentativa de conciliação entre o autor da ação, o MPT, e as construtoras. Por causa dos prejuízos causados à coletividade, o Ministério Público pede indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo.

As ações foram propostas pelo procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, após inspeções nos canteiros de obra da MRV e da Prime. Além da ilegalidade nos contratos com subempreiteiras, foram verificadas condições de risco para a saúde e segurança dos trabalhadores.

O Ministério Público quer a condenação das empresas a cumprir rigorosamente as normas de segurança, sob pena multa de R$ 5 mil, por trabalhador prejudicado e por infração verificada.

O órgão pede também para as construtoras não mais contratarem empresas, terceiros ou subempreiteiras para realização das atividades-fim do empreendimento, que mascaram a relação de emprego, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador e por infração verificada.

Para que as empresas acionadas façam as adequações de segurança em suas obras, o Ministério pede a suspensão imediata do repasse dos recursos de financiamento às empresas, até a comprovação de que os canteiros de obras estejam em condições adequadas.