Associação de advogados cobra direitos trabalhistas de terceirizados demitidos
Diante do impasse envolvendo Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-escolar), Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) e Prefeitura de Campo Grande, que pode resultar na demissão de 4 mil pessoas, a ANA (Associação dos Novos Advogados) protocolou pedido de providências na Procuradoria do município.
Na tarde desta terça-feira (20), o presidente da ANA, Eduardo Brandão, e os conselheiros André Fredo e João Argirin, foram recebidos pelo procurador-geral do município Denir de Souza Nantes. Segundo o presidente, o procurador analisou o documento e informou sobre o pedido da prefeitura de autorização judicial para realizar o pagamento dos créditos trabalhistas diretamente na conta bancária dos trabalhadores.
O conselheiro da ANA, André Fredo, salientou a necessidade de providências para evitar que os trabalhadores tenham seus direitos violados. “Não se trata de uma ação, não há prazos para devolutiva. É apenas uma forma de contribuir para que o impasse seja resolvido”, disse. Atualmente a ANA conta com pelo menos 400 novos advogados, que têm até 10 anos de carreira.
O caso - Na terça-feira (13), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), braço do MPE (Ministério Público Estadual), desencadeou a operação Urutau, com prisões e apreensões na Omep e Seleta. O Ministério Público classificou os convênios como “indústria de fantasmas” e pediu o fim das terceirizações.
No dia 15, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, determinou a extinção dos contratos. A prefeitura divulgou comunicado na sexta-feira (16) informando que todos os funcionários contratados pelas duas entidades tiveram a atividade laboral interrompida e não podem ter acesso aos locais onde desempenhavam as suas funções.
Para substituir os quatro mil funcionários, o MPE recomendou que a prefeitura faça contratos temporários com trabalhadores que ocupem cargos em unidades que oferecem serviços essenciais. Os trabalhadores fazem protesto desde o fim de semana e acamparam em frente ao Fórum de Campo Grande.