Arrecadação de IPTU cai na Capital, mas receita cresce com repasses

Apesar do congelamento da alíquota do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), conforme lei aprovada pela Câmara em dezembro passado, que significou uma queda de R$ 700 mil na arrecadação nos dois primeiros meses deste ano, a receita corrente apresentou um acréscimo de R$ 31 milhões comparado ao primeiro bimestre de 2012. Estes dados constam no Balanço Orçamentário do município publicado ontem no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A redução na arrecadação do IPTU e também do ISS (Imposto Sobre Serviços), foi compensada com o aumento de repasses constitucionais.

O balanço mostrou a evolução da Receita Corrente (que inclui tributos, receita patrimonial, industrial e transferências) que fechou o primeiro bimestre com o saldo de R$ 478,8 milhões, valor 6,9% acima dos R$ 447,8 milhões registrados no mesmo período em 2012. Para este ano, o Executivo trabalha com um orçamento de R$ 2,798 bilhões. Mesmo com estes recursos a mais em caixa, o prefeito Alcides Bernal (PP) cortou nos dois primeiros meses gratificações para várias categorias beneficiadas pelo programa Profuncionário (voltado a quem faz curso de qualificação).

Na Central de Atendimento ao Cidadão “William Maksoud Filho”, por exemplo, 50 servidores protestaram porque o corte da bonificação foi de R$ 306. O pessoal do administrativo da Educação deixou de receber um acréscimo no salário de R$ 150 e 60% dos 700 agentes comunitários de saúde que trabalharam no mutirão de combate à dengue nos meses de janeiro e fevereiro deixaram de participar do mutirão nesta segunda quinzena de março porque não receberam a gratificação de R$ 110 (o salário médio da categoria é de R$ 680). O corte de gratificação atingiu também os médicos que trabalham na rede municipal de saúde.

Conforme o balanço publicado, em janeiro e fevereiro a Prefeitura arrecadou com o IPTU R$ 132,3 milhões, o que representou uma queda, já que no mesmo período em 2012, o imposto rendeu R$ 133 milhões. O montante arrecadado com o IPTU até agora corresponde a 51,82% do valor lançado para este exercício que é de R$ 255,3 milhões. Além de ter sido congelado, outra explicação para a queda foi a falta de prêmio principal para quem pagasse à vista. Nos dois anos anteriores, o municípios sorteou uma casa e um apartamento para pagamento à vista. Neste ano, só haverá um veículo zero quilômetro. 

Em relação ao ISS, no primeiro bimestre a Prefeitura arrecadou R$ 32,3 milhões contra R$ 32,7 milhões relativos ao que entrou nos cofres no mesmo período em 2012.

As receitas de contribuições, que incluem o setor social e categorias econômicas, também apresentaram uma redução. Caíram de R$ 20,4 milhões para R$ 18 milhões. O mesmo aconteceu com a rubrica Receita Patrimonial que envolve operações imobiliárias e de concessões: baixou de R$ 9,3 milhões para R$ 6,8 milhões. Outras Receitas Correntes, que incluem juros de mora e a dívida ativa passou de R$ 13,4 milhões para R$ 9,2 milhões.

Já as despesas de capital, usadas para investimentos, registraram quede de R$ 10,2 milhões para R$ 1,5 milhão. É que não houve entrada de recursos por meio de empréstimos e financiamentos fechados com instituições nacionais e internacionais. Em 2012, nos dois primeiros meses os recursos foram de R$ 8 milhões.

Compensação - A compensação veio com os repasses federais e estaduais que cresceram no primeiro bimestre. As transferências correntes tiveram um acréscimo de R$ 39,8 milhões. Passaram de R$ 208,9 milhões para R$ 248,7 milhões. Uma destas transferências, por meio de convênios, somou R$ 14,7 milhões, um acréscimo de 177% comparado ao repasse de R$ 5,3 milhões no mesmo período de 2012.

A rubrica Outras Transferências Correntes mostrou também uma elevação de R$ 115,1 milhões para R$ 134,8 milhões. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) cresceu: passou de R$ 20,2 milhões para R$ 23,7 milhões.

O repasse de recursos estaduais também cresceu. O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços), por exemplo, que em janeiro e fevereiro de 2012 representou uma transferência de R$ 41,3 milhões, pulou para R$ 46,8 milhões. Com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) também ocorreu o mesmo. O repasse para a prefeitura de Campo Grande cresceu de R$ 26,4 milhões para R$ 28,4 milhões.

A Receita Industrial, cuja previsão de arrecadação no ano todo era de R$ 8,74 milhões, em dois meses quase superou a meta. Foram R$ 8,66 milhões que entraram na conta da prefeitura, provenientes de receitas da indústria da construção. Em 2012, no mesmo período, o segmento contribuiu com R$ 785,9 mil.