Aprovado projeto que prevê placa informando paralisação de obra
Proposta foi analisada pela Câmara Municipal, que ainda votará em 2ª discussão
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em primeira discussão projeto que determina a colocação de placa em obra pública paralisada.
Esta ainda é a primeira fase da aprovação da proposta, que ainda passará pela segunda votação. Se aprovada, segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD). O projeto foi apresentado pelo vereador André Salineiro (PSDB).
Conforme o texto, a placa deve conter a exposição dos motivos da interrupção. Também deve ser informado o órgão responsável pela intervenção e o prazo de paralisação.
O projeto ainda prevê que, se ultrapassado o prazo de interrupção, que deve ser estipulado, a prefeitura deverá remeter a situação à Câmara Municipal e TCE (Tribunal de Contas Estadual) no prazo máximo de 30 dias um relatório detalhado justificando os motivos.
Outras votações - Na sessão de ontem, a Câmara manteve o veto parcial ao projeto que autoriza a criação da Biblioteca Itinerante - Manoel de Barros.
Também o veto parcial à proposta que autoriza a prefeitura a criar o Programa "Escola para o Sucesso", no município de Campo Grande – MS. A proposta é de autoria do vereador Carlão.
Em segunda discussão e votação foram aprovados quatro Projetos: que estimula a agricultura urbana; que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a profissão de condutor de ambulância no âmbito do município.
Também o projeto que institui a Semana Municipal da Justiça Restaurativa e o projeto que institui o Programa “Pracão” em praças e parques públicos.