Após três meses, Conselho barra recursos federais para Centro Pediátrico
O Conselho Municipal de Saúde conseguiu reprovar, oficialmente, a implantação do Cempe (Centro Municipal Pediátrico) somente três meses após deliberação. A medida impede que a Prefeitura de Campo Grande utilize recurso do SUS (Sistema Único de Saúde) para manter unidade com gasto mensal de R$ 2 milhões e aluguel de R$ 193 mil.
Conforme deliberação publicada no Diário Oficial, em 21 de janeiro, os conselheiros foram unânimes em pontuar que o espaço na Avenida Afonso Pena não atende critérios de descentralização dos serviços de saúde, inexiste no PPA (Plano Plurianual) o projeto, além de que já havia a estrutura do CEI (Centro de Especialidades Infantil). Contudo, o documento é datado de 25 de setembro do ano passado.
Jamal Salem, secretário Municipal de Saúde, admitiu ao Campo Grande News que o atraso na publicação ocorreu em paralelo a negociações para que os conselheiros mudassem de ideia sobre a unidade que, desde sua inauguração em outubro, realizou mais de 18 mil atendimentos.
“Queremos legalizar essa situação junto ao Conselho, seguindo a lei. O documento deveria ser assinado por mim também, mas não concordava com ele, tanto que só a coordenadora [Ione Coelho] assinou. Segurei a publicação, mas eles disseram que iam publicar em um jornal, então decidi publicar no Diário Oficial”, comentou o secretário.
Sebastião de Campos, primeiro secretário do Conselho, esclareceu que o município não pode utilizar recurso do FMS (Fundo Municipal de Saúde) para a estrutura que deveria operar como hospital pediátrico. Ele ainda reforça que ao se concentrar atendimentos na região central da cidade se limita o acesso da população ao serviço. Somando a isso está o fato de médicos ganharem até três vezes mais que os profissionais que atuam nas unidades descentralizadas.
“A decisão do Conselho está mantida e não mudou. Se quiser manter a unidade pode utilizar recurso do tesouro, mas não do FMS (Fundo Municipal de Saúde) que, se pegou, terá que devolver sob o risco de improbidade administrativa”, ressaltou, ao considerar repasse de R$ 4 milhões, autorizado no ano passado pela Câmara Municipal, para o Cempe.
Reforço – Idealizado pelo prefeito Gilmar Olarte (PP), o projeto foi colocado em prática no dia 12 de outubro como reforço no atendimento pediátrico na Capital, tendo atendimento ambulatorial até a ativação de 100 leitos hospitalares e dois centros cirúrgicos.
Em 5 de janeiro, a unidade passou a abrigar também o Centro de Especialidades Infantil com atendimento realizado, mediante regulação médica, por neurologistas, endocrinologistas, otorrinolaringologistas, alergologistas, reumatologistas, infectologistas e nefrologistas, dentre outros.