Após queixas, Câmara Municipal pede esclarecimentos sobre valores do IPTU 2026
Nota afirma que mudanças não passaram por debate ou deliberação dos vereadores
Após a repercussão negativa dos carnês do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) entre moradores de Campo Grande, a Câmara de Vereadores afirmou que não participou de nenhuma discussão ou deliberação sobre os critérios que resultaram na atualização dos valores do imposto e na redução do desconto para pagamento à vista.
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A Câmara Municipal de Campo Grande emitiu nota afirmando não ter participado das discussões sobre as mudanças no IPTU 2026, que incluem redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10%. O presidente da Casa, Epaminondas Vicente Neto, anunciou a formação de equipe técnica para avaliar os critérios utilizados. A Prefeitura alega que houve apenas correção monetária de 5,32%, baseada no IPCA-E, e que variações decorrem de atualizações cadastrais. O Executivo projeta arrecadação de R$ 950 milhões com o imposto em 2026, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão com outras cobranças.
Em nota divulgada nesta terça-feira (30), a Casa declarou que “não participou da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista”. Segundo o posicionamento oficial, nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança passou pelo Legislativo.
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A manifestação ocorre após a Prefeitura de Campo Grande divulgar que não houve aumento real do imposto, apenas correção monetária de 5,32%, com base no IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e que eventuais variações no valor final decorrem de atualizações cadastrais ou melhorias no entorno dos imóveis.
Para a Câmara, o fato de o Legislativo não ter sido sequer consultado é grave. “Reforçamos que a Câmara não foi consultada, tampouco convidada a opinar sobre as mudanças implementadas pela Prefeitura, o que consideramos grave diante do impacto direto na vida do cidadão campo-grandense”, diz o texto.
O presidente da Casa, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), anunciou a adoção de medidas formais para apurar o tema. “Assumo o compromisso de constituir imediatamente uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar com profundidade os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU”, afirmou.
Além disso, será enviado um ofício à Prefeitura solicitando explicações detalhadas sobre a metodologia adotada. “Exigimos que tais informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente”, destacou o presidente.
A principal mudança que motivou críticas foi a redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% em anos anteriores para 10% em 2026. A Prefeitura sustenta que o percentual ainda está acima da média praticada em grandes cidades brasileiras, argumento que não impediu a reação negativa de contribuintes e vereadores.
A estimativa do Executivo é arrecadar cerca de R$ 950 milhões apenas com o imposto em 2026. Somadas outras cobranças, a receita total pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
No encerramento da nota, a Câmara afirma que seguirá acompanhando o tema. “Esta Casa Legislativa seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e respeito à população, defendendo sempre a justiça fiscal e a transparência na gestão pública.”