Após polêmica, prefeitura vai divulgar salários de todos os funcionários
Após a divulgação de salários de médicos e professores, categorias que entraram em greve, a prefeitura de Campo Grande vai publicar no Portal da Transparência os vencimentos de 17.800 servidores. A lista será nominal.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o banco de dados começa a ser preparado hoje e não tem data de quando será finalizado. Contudo, a expectativa é que as informações estejam disponíveis em breve.
No último dia 22, com base na Lei de Acesso à Informação, o Campo Grande News obteve a remuneração dos professores, que estão em greve desde 25 de maio e cobram reajuste de 13,01%.
O valor mais alto recebido por um professor é R$ 22.657. O professor concursado que ganha menos recebe R$ 2.216,96. São 2,9 mil professores com salários entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, o que corresponde a 32,99% dos servidores da educação.
O percentual de educadores com vencimentos entre R$ 3 mil e R$ 4 mil é de 27,11%, enquanto 12,4% ganham entre R$ 4 mil e R$ 5 mil; 6,8% ganham entre 5 mil e 6 mil; 4,2% ganham entre 6 mil e R$ 7 mil; 3,19% ganham entre 7 mil e R$ 8 mil; 1,42% ganha entre 8 mil e R$ 9 mil e 0,62% recebe entre R$ 9 mil e R$ 10 mil.
Por meio de nota, a ACP questionou a divulgação da remuneração da categoria. “O correto seria divulgar os salários de todos os mais de 16 mil servidores municipais, incluindo os que estão em cargos comissionados, secretários municipais e outras carreiras reconhecidamente mais valorizadas que o magistério. Isso fere o direito à isonomia entre todos os servidores públicos”, informa o sindicato.
Anteriormente, a prefeitura divulgou o salários dos médicos, que fizeram greve no mês passado.
Legal - O STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Púbica, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade, dentre elas a remuneração dos seus servidores.
Desta forma, o cargo e função titularizados pelo servidor público e sua remuneração são informações de interesse geral, tendo em vista se tratar de agente público.