Após mais de 20 anos, MP cobra regularização de lotes no Getúlia Barbosa

Moradores da Vila Getúlia Barbosa, no Bairro Piratininga, região do Anhanduizinho, em Campo Grande, aguardam há mais de duas décadas pela regularização definitiva dos imóveis onde vivem. Diante da demora, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento administrativo para acompanhar as providências da prefeitura e tentar destravar a entrega dos títulos.

A área fica nas proximidades da Avenida Presidente Ernesto Geisel, em um trecho delimitado também pelas ruas Sol Nascente, dos Andes e do Aquário. Mapas anexados ao procedimento mostram a ocupação e a divisão dos lotes da Vila Getúlia Barbosa.

A situação chegou ao Ministério Público após representação dos próprios moradores. Eles relataram que o loteamento foi implantado pelo Executivo há mais de 20 anos, mas a titularidade dos lotes nunca foi regularizada. A área também possui registros de penhora relacionados a débitos antigos, o que se tornou mais um obstáculo para concluir o processo.

A Prefeitura informou ao Ministério Público que ainda não há processo de regularização fundiária concluído para a área. Atualmente, tramita o processo administrativo para tratar do assunto. Na última movimentação, a comissão responsável aguardava informações sobre o processo de desapropriação para decidir os próximos passos.

O impasse começou bem antes. A área foi desapropriada judicialmente e o Município recebeu a posse provisória em 2002. Mesmo assim, mais de duas décadas depois, ainda não foram concluídas as providências necessárias para regularizar os registros e entregar os títulos aos moradores. 

Outro entrave são penhoras antigas registradas na matrícula nº 58.305. Inicialmente, elas apareciam em favor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas estavam relacionadas à cobrança de contribuições previdenciárias. Com uma mudança na legislação, esses créditos passaram para a União e ficaram sob responsabilidade da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Segundo o procedimento, os débitos que deram origem às penhoras não foram quitados e, por isso, os registros permanecem ativos. Apesar da pendência, a União informou estar disposta a colaborar para encontrar uma solução, considerando o interesse público e a intenção do Município de regularizar a área por meio da Reurb-S.

A Reurb-S é a modalidade de regularização fundiária voltada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por famílias de baixa renda. O procedimento busca regularizar juridicamente a área e permitir a titulação dos ocupantes.

Agora, a 42ª Promotoria de Justiça vai acompanhar as medidas adotadas pela prefeitura para concluir a Reurb-S, resolver as pendências da matrícula e avançar na entrega dos títulos aos moradores.

A promotora Andréia Cristina Peres da Silva também determinou que a PGM (Procuradoria-Geral do Município), o INSS e a PGFN apresentem informações e documentos sobre o caso no prazo de dez dias úteis. A abertura do procedimento foi divulgada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do MPMS.

A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande para saber em que etapa está a regularização fundiária, quais pendências ainda precisam ser resolvidas e se há previsão para a entrega dos títulos aos moradores. Também questionou quantas famílias serão beneficiadas. Até a publicação desta matéria, não houve retorno