Após interdição, 50 alunos pedem ressarcimento de escola irregular
Escola que induzia a compra de cursos de capacitação e prometia vaga em primeiro emprego foi interditada na segunda; Procon explica que denúncia e melhor caminho em busca dos direitos
Pelo menos 50 alunos da Escola Aprendiz foram ao Procon Municipal depois que a instituição foi denunciada e interditada por propaganda enganosa. Todos pedem restituição dos valores pagos pela mensalidade.
A escola foi fechada na última segunda-feira (29) e funcionava como centro de capacitação para jovens aprendizes.
O estabelecimento, situado em prédio comercial na Avenida Afonso Pena, tinha como chamariz o encaminhamento para vaga de trabalho, porém, segundo o Procon, não tinha qualquer convênio que embasasse a promessa.
Segundo assessoria do Procon Municipal, a escola não havia apresentado o número de matriculados e o total de lesados está sendo descoberto a partir da denúncia: ontem, cerca de 20 alunos foram ao Procon e, hoje, mais 30, todos em busca de ressarcimento dos valores.
Os valores não seguiam parâmetro lógico: foram encontradas parcelas de R$ 50, R$ 80, R$ 120 a R$ 230”. Segundo assessoria, a irmã do proprietário e um advogado compareceram ao local para esclarecimentos.
Um dos alunos, por exemplo, pagou R$ 200 (entrada + parcela) por curso de Gestão Empresarial de 18 meses.
Enquanto isso, a escola permanece fechada. Ontem, depois da denúncia dos alunos que foram em busca dos direitos, a instituição foi novamente fechada, depois que o lacre havia sido rompido ilegalmente. Os proprietários ainda podem responder criminalmente por estelionato e pela desobediência.
O que fazer? – Este mês, os Procons Municipal e Estadual fizeram operações que interditaram escola e academias de ginástica. Nas duas situações, a denúncia das irregularidades foi essencial.
“A denúncia é o alimento da nossas ações, é o melhor remédio para combater a prática abusiva”, disse o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão.
A partir dessa notificação, é feita fiscalização e, sendo comprovada a irregularidade, a atividade pode ser suspensa até que os problemas sejam sanados.
Para os alunos – tanto da escola de aprendizado quanto das academias – o Procon pode ser instrumento de mediação para ressarcimento dos valores pagos. É aberto procedimento administrativo, com possibilidade de ampla defesa. A sanção pode ser multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil até o fechamento da atividade.
No caso das academias, das três interditadas, duas voltaram a funcionar, depois que regularizaram documentação e uma permanece fechada, depois que retirou o lacre. Agora, proprietários também foram denunciados à Polícia Civil pela desobediência.
De acordo com assessoria do Procon Municipal, normalmente, a mediação funciona, mas, caso não surta efeito, o consumidor pode recorrer à Justiça pedindo ressarcimento por danos morais e/ou materiais. O Juizado de Pequenas Causas pode ser acionado, desde que a ação não ultrapasse o valor de 28 salários mínimos.
No caso do Procon Municipal, as denúncias podem ser feitas por WhatsApp (98469-1001), Facebook (@proconcg) ou denúncia via prefeitura (156). No Procon Estadual, o disque denúncia (151).