Após flagrante de poluição, curtume sem licença é interditado

Depois de flagrante de despejo de líquido possivelmente poluente na área rural de Campo Grande, o curtume Qually Peles, localizado no Distrito de Indubrasil e conhecido por acumular irregularidades, foi interditado por operar com a licença ambiental vencida. A fiscalização e interdição foram feitas por equipes da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a pedido da 34ª Promotoria de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). 

Na inspeção, além da licença vencida, técnicos constataram que a indústria estava captando água por meio de um poço sem autorização e o extravasamento de efluentes sem tratamento com potencial de poluir o Córrego Imbirussu. A Promotoria instaurou procedimento para investigar os fatos. 

Por meio da assessoria de imprensa, o MPMS lembra que em 2010 firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o curtume e que após o descumprimento de algumas cláusulas, em 2013, processou a empresa. Em 2014 e 2017, chegou a pedir a interdição judicial da indústria por situações parecidas. 

“Vale ressaltar que diante dos inúmeros casos de poluição constatados desde o ano de 2007, o Ministério Público moveu ação penal contra o curtume. No ano passado, a Justiça julgou procedente parcialmente e condenou o curtume e seu proprietário. Como a pena ficou muito aquém do esperado, a Promotoria recorreu para aumentá-la, o que ainda resta pendente de julgamento”, informou ainda O MPMS em nota.

Flagrante – No dia 19 deste mês, equipes da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) e da Semadur flagraram caminhão MOPP, utilizado para transporte de produtos perigosos, despejava líquido em área aberta a cerca e 3 km da empresa. Os policiais civis e a Semadur chegaram ao caso após denúncia anônima.

O caminhão foi apreendido pela polícia e que o material que estava sendo despejado foi levado análise laboratorial.  

Outro lado - O advogado do curtume, Arlindo Murilo Muniz, informou que todas as providências serão tomadas nos âmbitos administrativo e judicial, uma vez que "se há irregularidade, é na expedição de uma licença com prazo ilegal e não observação de pedido de renovação, que ficou esquecido na Prefeitura, e ato realizado sem prazo para defesa e contraditório".

Ele explica que o prazo mínimo estabelecido pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de licença ambiental para empresa que exerce atividade do tipo é de 4 anos e a Prefeitura de Campo Grande expediu autorização de 1 ano e alguns meses. A validade já foi questionada em ação e a Justiça reconheceu que o prazo deveria ser maior. Processos ainda tramitam e a defesa do curtume pede que a administração municipal seja obrigada a estender a licença. "O ato de interdição no nosso entender é completamente descabido".

Muniz ressaltou que a indústria investiu recentemente R$ 4 milhões em equipamentos de proteção ambiental, emprega 300 pessoas e tem produtos a ponto de parecer "por conta de uma arbitrariedade". "Deixar desassistidas 300 famílias é no mínimo irrazoável".