Após decisão da Justiça, Defensoria vai notificar donos de terrenos sujos
A Defensoria Pública informa que em 10 dias deve ter acesso aos proprietários de terrenos e imóveis sujos de Campo Grande, que começarão a receber notificações para limpares as áreas, retirando os possíveis focos e criadouros do mosquito Aedes aegypti. Com o acesso aos sistemas de cadastro, casos que, atualmente, demoram cerca de três meses para serem solucionados, serão resolvidos em cerca de 20 dias, segundo a Defensoria.
O órgão ingressou com ação na justiça em fevereiro e na última terça-feira (05) decisão do Desembargador Amaury da Silva Kuklinski da 4ª Câmara Cível, garantiu à Defensoria o acesso aos sistemas “Tique” e “NX View”.
A justiça não concedeu a liminar, em março, alegando questões de sigilo fiscal e que a Defensoria possui outros meios de obter tais informações, como solicitando para a própria Prefeitura ou requerendo aos Cartórios de Registros de Imóveis. Mas a Defensoria recorreu alegando a importância do acesso aos sistemas como mecanismos mais céleres e eficazes para identificar os proprietários negligentes e para combater as endemias transmitidas pelo mosquito (dengue, zika e chikungunya).
“Essa é uma questão de saúde pública que se agravou nos últimos tempos pela ineficiência do Poder Público e da própria população. De fato, temos outros mecanismos para conseguir as informações, mas são procedimentos burocráticos e muito demorados. Ou seja, a Defensoria já tem acesso às informações de qualquer jeito, a questão é simplesmente de presteza, sob responsabilidade daquele que for designado para o acesso, sem esquecer a função e seus atributos, inclusive a responsabilidade funcional”, explicou o defensor Amarildo Cabral.
Casos –Até o dia 22 do mês passado, conforme o último boletim epidemiológico divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), a dengue havia contaminado 57.288 pessoas, metade no número de pacientes que tiveram a doença em 2013, ano da maior epidemia já enfrentada no Estado, quando 102.026 foram diagnosticados com a patologia.