Após confusão, MPE também pede troca de cor no uniforme da Guarda

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à Prefeitura Municipal de Campo Grande que mude a cor do uniforme da Guarda Municipal, para que ele seja diferenciado da farda da Polícia Militar. A polêmica sobre os uniformes começou no dia 3 de abril, quando um homem foi agredido no Centro da Capital, mas não soube apontar com clareza se os autores eram guardas ou policiais, devido à semelhança nas cores e traços das fardas.

Conforme a recomendação, feita pelo promotor de Justiça João Meneghini Girelli, prevê a mudança nas fardas, pois os “uniformes que podem ser confundidos com aqueles utilizados pela Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul”.

O promotor apontou que os uniformes são muitos semelhantes, principalmente a cor, sendo diferenciados somente pelos brasões e bandeiras, que “ocupam uma ínfima parcela da esfera visível do uniforme, como infelizmente são desconhecidos de grande parte da população brasileira”. Além disso, afirma que a população precisa saber diferenciar os uniformes "sem dúvidas".

O coronel Deusdete de Oliveira, comandante-geral da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul, também pediu, por meio de ofício, a mudança nos uniformes da Guarda Civil Municipal. Em entrevista no dia 8 de abril, o coronel declarou que a mudança de uniformes facilitará o reconhecimento. “Temos uma boa parceria com a Guarda e esperamos que seja feita alguma alteração no tom da cor ou modelo, o quanto antes, para que ambas as entidades sejam reconhecidas com mais facilidade”

A legislação estadual, nos artigos 72 e 75 e parágrafos da Lei Complementar Estadual 53 de 1990, dispõe que os uniformes da PM deve ser diferenciados através dos seus distintivos, insígnias e emblemas, privativas dos militares, sendo que o artigo 75 proíbe que a “qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados pela Polícia Militar”.

A Guarda baseia o uniforme no Decreto Municipal 12.407 de 23 de Julho de 2014, publicado no DIOGRANDE 4.068 do dia 24 de julho de 2014, onde elege a cor azul como proeminente no uniforme, conforme consta dos artigos 7º, parágrafo único.

Mas, conforme a recomendação, a lei permite que a guarda use a cor azul, desde que “as demais características do uniforme permitam a imediata identificação do servidor público, bem como da instituição a que pertence”.

Foi recomendado à prefeitura que tome providências para que o uniforme da Guarda Municipal se torne “notoriamente distinto” ao da Polícia Militar, utilizando uma nova peça de vestuário. A troca deve ser feita após o desgaste da farda atual. Ainda aponta que a prefeitura terá que arcar com todas as despesas do troca.

Uma cópia do procedimento será encaminhada para o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), sendo requisitado uma resposta no prazo de 30 dias, junto com as indicações de como a troca será colocada em prática.

O Campo Grande News entrou em contato com a Guarda Municipal, através da assessoria de imprensa, mas até a finalização desta matéria nenhuma resposta foi recebida. O comandante da Guarda Municipal, Valério Azambuja, afirmou, em entrevista no mês passado, que um estudo para a troca de uniforma tem sido feito desde janeiro deste ano, quando ele foi empossado.

Confusão - Na ocasião, dois guardas municipais foram detidos pela PM sob suspeita de agressão, e levados até a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário). No entanto, a vítima, enquanto recebia atendimento médico, reconheceu os guardas como agressores, mas também teria apontado um policial militar como suspeito, causando estranheza. As duas entidades apuram internamente o caso e os detidos já foram liberados.