Após cobrança da Defensoria, Saúde implanta "oxigenoterapia" domiciliar
Regras para atendimento a pacientes que precisam do oxigênio em casa serão publicadas em Diário Oficial
Após ser alvo de cobrança por parte da Defensoria Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Naspi (Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos), a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) se comprometeu a implantar ainda neste mês serviço de atendimento aos pacientes que necessitam de oxigenoterapia domiciliar, em Campo Grande. Até agora, segundo apuração da Defensoria, só pedidos feitos na Justiça eram atendidos.
A oxigenoterapia domiciliar é um tratamento que oferece uma quantidade extra de oxigênio, pré-determinada por um médico, para o paciente com problemas pulmonares ou doenças respiratórias, como fibrose pulmonar ou displasia broncopulmonar.
De acordo com o defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, titular da 1ª DPE de Atenção à Saúde Pública, às Pessoas com Deficiência e dos Idosos, entre agosto de 2019 e novembro do ano passado, cerca de 80 pessoas procuraram a Defensoria para garantir na Justiça o “direito de respirar”.
“Nós constatamos que, desde 2019, houve um aumento de atendimentos a assistidos com pedidos de oxigenoterapia domiciliar, mas somente os casos judicializados passaram a ser atendidos, mesmo com a política pública prevista expressamente pelo Ministério da Saúde como ofertável à população que venha a necessitar desse tratamento”, explicou o defensor público via assessoria de imprensa.
Hiram Santana buscou acordo com a secretaria de Saúde. “Observou-se que a Sesau tinha conhecimento do problema e pretendia resolvê-lo. A partir daí, acordou-se nas reuniões sobre o enfrentamento da questão com mais agilidade. Adentramos nas minúcias da regulamentação proposta e fizemos sugestões de ajustes”.
Ficou acordado que a Gerência de Gestão de Casos Complexos da secretaria encaminhará para publicação em Diário Oficial, até o dia 30 de agosto, a minuta final do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar já aprovada pelo secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, para que os serviços passem a ser fornecidos sem a necessidade de ordem judicial.
“Será elaborado um fluxograma de atendimento relativo às demandas de Oxigenoterapia Domiciliar que chegam à Defensoria Pública com especificação do caminho a ser seguido pelos pacientes, providências tomadas pela Defensoria e Sesau, até a solução final do caso pela própria rede pública de saúde”, explicou coordenadora do Naspi, defensora pública Eni Diniz, também por meio da assessoria de imprensa.