Após 180 dias, grupo vira permanente para monitorar saga do Aquário
Com o fim do prazo de 180 dias da comissão temporária de auditoria do Aquário do Pantanal, o governo do Estado decidiu que o grupo será permanente e vai acompanhar a saga da obra milionária até a conclusão do empreendimento. Conforme o decreto 14.232, publicado hoje no Diário Oficial do Estado e assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os trabalhos da comissão serão encerrados após a conclusão e a entrega final das obras.
No mais, a publicação mantem o texto do decreto 14.118, de 6 janeiro, que previa avaliação do contrato de concessão, contratos em geral, custos das estruturas de engenharia e segurança, além do projeto de bioeconomia. O prazo era de 90 dia, foi dilatado por igual período e chegou ao fim neste mês.
A composição do grupo segue inalterada. São dez membros, sendo seis do governo e quatro de entidades convidadas: MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). A obra também é fiscalizada desde 2011 pelo TCE e pela comissão da Assembleia Legislativa, criada em 2015.
Sem luz - O Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial do local, começou a ser erguido em Campo Grande no ano de 2011 e teve vários adiamentos do prazo de término. A nova previsão é 2016.
Na semana passada, o canteiro de obras ficou quatros dias sem energia elétrica porque a Proteco Construções Ltda não pagou a conta. A luz foi cortada na segunda-feira, dia 13, e, conforme a assessoria de imprensa do governo, foi religada na última sexta-feira.
A empresa é uma das investigadas na operação Lama Asfáltica, realizada em 9 de julho pela PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal. O alvo era esquema de fraude em licitações envolvendo empreiteiras e servidores.
De acordo com a CGU, o Aquário do Pantanal pode entrar em nova etapa da operação porque recebeu recursos por meio de convênio com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Um dos requisitos para análise de contratos é que a obra tenha verba de origem federal.
A Proteco foi subcontratada pela Egelte, que venceu a licitação ao oferecer proposta de R$ 84 milhões. A empresa investigada entrou no canteiro de obras em março do ano passado.
A justificativa foi acelerar o ritmo para que o projeto fosse concluído em outubro. Atualmente, a Poteco tem contratos de R$ 125 milhões no Aquário do Pantanal. Ao todo, o custo final do imponente imóvel em forma de elipse nos altos da avenida Afonso Pena supera R$ 230 milhões. Após entregue, a gestão será feita pelo grupo Cataratas do Iguaçu, único participante de processo licitatório.
A empresa receberá a obra pronta, mas deverá investir R$ 145 milhões durante os 25 anos de concessão. O contrato pode ser prorrogado por dez anos.
Mortandade – Com o Aquário do Pantanal em obras, os peixes comprados para povoar o espaço são mantidos em galpões na sede da PMA (Polícia Militar Ambiental). Após divulgação de relatório com a morte de dez mil animais, o governo rompeu contrato com a Anambi (Análise Ambiental Ltda).
Do total de R$ 5,2 milhões, R$ 3 milhões foram pagos. Em seguida, a empresa informou perda entre 6 mil e 7,5 mil peixes. Agora, o projeto quarentena foi assumido pelo governo, com previsão de gasto de R$ 650 mil em 12 meses.