Apesar de lei, monitoramento de veículos não tem data em MS

Em discussão desde 2006 no País, o monitoramente de veículos por de chips de identificação não tem data para funcionar em Mato Grosso do Sul.

A medida teve origem na resolução n° 27 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e que entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, mas ainda não há regulamentação sobre quem fará o monitoramento. De acordo com a Lei, os veículos que não tiverem o monitoramento não poderão ser registrados e licenciados se não tiverem o chip instalado.

O problema é que a resolução não e prevê e o Denatran ainda não definiu quem fará esse monitoramento, implantado com o objetivo de reduzir furtos e roubos de veículos. Não há informações, por exemplo, sobre como será a tecnologia de acompanhamento dos carros e caminhões.

Segundo o Detran/MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), o órgão nacional ainda não se manifestou como será a obrigatoriedade do monitoramento a partir de janeiro. Existem dúvidas, por exemplo, se o serviço será feito por uma empresa local ou nacional.

O Estado segue a orientação da AND (Associação Nacional dos Detrans), que semana passada enviou um abaixo-assinado para o Denatran pedindo mais tempo e esclarecimentos sobre a medida. Conforme a associação nenhuma dos Estados está preparado para implantar o sistema de monitoramento.

A resolução foi criada junto com o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) e determina que todo veículo saído de fábrica tenha equipamento que permita o monitoramento e bloqueio dos veículos. Somente os carros, caminhões e carretas das Forças Armadas ficariam fora desse sistema de rastreamento.

A previsão inicial era de que o monitoramento começasse a funcionar em 2009, mas já foi adiado e modificado por diversas vezes. Entidades públicas, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também questionam a invasão de privacidade provocada pela Lei, que vai permitir localizar onde estão todos os veículos do país.