Apenas uma "homenagem", diz desembargador, após polêmica da bandeira imperial
Bandeira foi retirada do TJMS por determinação do presidente do CNJ
Diante da polêmica criada após o hasteamento da bandeira imperial em frente ao TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, o presidente do órgão, desembargador Carlos Eduardo Contar, disse que o ato se tratava apenas de uma homenagem.
“Só há componente histórico. É uma bandeira que remete ao período da Independência. Nada mais, nada além”, respondeu o magistrado ao Sala de Justiça, portal que faz a cobertura do judiciário de MS. O hasteamento, ainda conforme o Tribunal, pretendia "enaltecer a abertura dos festejos pelo bicentenário da Independência", durante a Semana da Pátria.
A bandeira do Brasil Império teria de ficar hasteada na entrada do Tribunal de segunda (06) até hoje (10), em celebração ao 7 de setembro, mas acabou motivando representação dos membros do CNJ. Diante da provocação, o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux ordenou a retirada da bandeira, pois, no seu entendimento a "homenagem" diminui os símbolos da República.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, afirmou Fux, em sua decisão. A Constituição Federal estabelece a República como forma de governo no Brasil e o presidencialismo como sistema de governo.
A representação ainda cita reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano. Os autos foram encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.
Em 1993, Carlos Eduardo Contar foi um dos líderes regionais da campanha que defendia o retorno à monarquia, conforme apurado pelo Campo Grande News, em janeiro deste ano. Naquele ano, como determinou a Constituição Federal de 1988, o brasileiro participou de plebiscito para definir a forma e o sistema de governo no País.