Antes mesmo de notificação, médicos recorrem para manter greve
Sindicato foi à Justiça contra decisão favorável à prefeitura, sob argumento de que caso deve ser julgado pelo TJ
Antes mesmo de ser citado da decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve dos médicos na sexta-feira (23), a defesa do SinMed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) alegou que o juízo de 1ª instância não é competente para julgar o caso. A ação deveria ter sido remetida, conforme os advogados da entidade, ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A defesa do sindicato usou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para embasar o pedido de revogação da decisão. “As greves de âmbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o local da paralisação, conforme se trate de greve de servidores municipais, estaduais ou federais”, diz a sentença.
O SinMed protocolou o recurso no início da tarde desta segunda-feira (26), mas só foi citado da decisão por volta das 15h30.
De acordo com a assessoria de imprensa, o presidente do sindicato, Flavio Freitas Barbosa, assinou a notificação levada à sede da entidade por um oficial de justiça, embora a defesa do SinMed considere a decisão do juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, nula.
Decisão – No início da noite de sexta-feira, a pedido da Prefeitura de Campo Grande, a Justiça determinou a suspensão da greve dos médicos que estava marcada para começar hoje às 7h.
De acordo com procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana, o pedido liminar foi entregue na tarde daquele dia. “Alegamos que há descumprimento da lei de greve, já que essa paralisação não cumpre os requisitos necessários, não há o quantitativo mínimo pedido pela legislação", comentou na sexta-feira com a reportagem.
A prefeitura argumentou ainda que não foram esgotadas todas as negociações com a categoria e além disso, que os salários dos profissionais está em dia.
Caso a decisão são seja cumprida, o juiz estipulou multa diária de R$ 10 mil, que terão de sair do patrimônio pessoal do presidente do SinMed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), Flavio Freitas Barbosa, ao invés dos cofres do sindicato.
A greve por enquanto está mantida, segundo a assessoria de imprensa do sindicato.
Greve - Na terça-feira (20), os médicos da prefeitura anunciaram que entrariam em greve caso não conseguissem um acordo com a administração municipal. A categoria já rejeitou duas propostas de reajustes e segue sem aumento de salário.
A segunda proposta da prefeitura foi de 6% de reajuste no plantão e 30% na gratificação por desempenho. A discussão sobre o reajuste salarial já dura quase dois meses, sendo que os médicos solicitaram aumento de 27,5%, inicialmente.
Eles alegam que o valor pedido corresponde à correção da inflação dos últimos três anos. No detalhamento dessa proposta, apresentado na terça, a categoria considerou a inflação de 22,94% de 1º de maio de 2014 a 29 de fevereiro deste ano, mais a inflação prevista para 2017, que é 4,15%.