Ambulantes clandestinos têm 48 horas para deixarem terminais
A Agetran entregou notificação nesta segunda-feira aos trabalhadores que atuam nos locais. Segundo a Agência, várias pessoas já estão regularizadas.
Ambulantes clandestinos que atuam nos terminais de ônibus de Campo Grande terão 48 horas para deixarem os locais. Nesta segunda-feira (13) eles foram notificados pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Desde o fim do ano passado, os ambulantes participam de processo para definir quem vai atuar em qual terminal. O sorteio dos locais foi no dia 23 de janeiro.
“É uma expulsão. Me deram 48 horas para sair daqui”, disse o vendedor ambulante Mark Honda, 32 anos, que há três meses vende água, refrigerante e salgados no Terminal Hércules Maymone, que recebeu a equipe da Agetran na tarde desta segunda-feira (13)..
Ele disse que, caso não possa ficar no terminal, a saída será montar uma banquinha do outro lado da rua. “Quando eu soube do processo de sorteio, as inscrições já tinham sido encerradas”, contou. O trabalhador disse que vai à sede da Agetran para tentar entrar na lista de espera.
O advogado da Associação dos Ambulantes de Campo Grande, João Ferraz, disse que estuda ingressar com ação judicial pedindo a suspensão, ou mesmo nulidade de todo o processo.
Ele disse que foram identificadas algumas irregularidades, como descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) , no qual consta que quem deveria conduzir a regularização dos ambulantes nos terminais é a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). “A Agetran apenas fiscaliza”, disse.
Outra questão apontada pelo advogado é a proibição de venda de produto alimentício. “Tanto lei quanto o decreto permitem a venda de produtos caseiros, desde que atendam a legislação, tendo alvará e curso de manipulação de alimentos, o que já ocorre”, declarou.
Segundo o supervisor de fiscalização de transporte da Agetran, Giuseppe Augusto Pelegrine Bittencourt, equipes estão em todos terminais entregando a notificação. “O prazo final termina no dia 1º de março, mas hoje já tem várias pessoas regularizadas. Somente quem estiver regularizado poderá ficar nos terminais”, disse.
Processo – Os vendedores ambulantes que atuam no terminais de ônibus tiveram de fazer um recadastramento na Agetran, para continuar nos locais. O processo foi recomendado pelo MPE (Ministério Público Estadual), que considerou irregular a seleção anterior.
O recadastramento foi feito para preencher 135 vagas nos locais e no dia 23 de janeiro o sorteio foi realizado. Houve protesto de trabalhadores que alegaram estar há anos atuando e não foram contemplados. No dia 30 de janeiro, a lista com os nomes dos sorteados foi publicada em Diário Oficial.