Além de superlotação, MPE constata falta de remédios essenciais em postos

Depois de constatar a superlotação, o MPE (Ministério Público Estadual) voltou aos postos de saúde de Campo Grande e verificou a falta de medicamentos essenciais. O déficit de 27% levou o órgão a acionar a Justiça para obrigar a prefeitura a resolver o problema em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O problema se arrasta desde meados de 2013, quando chegaram as primeiras denúncias à promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça. Em 2014, ela foi aos postos e comprovou a falta de medicamentos. Na época, propôs à prefeitura a assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

A administração municipal, no entanto, alegou dificuldade financeira e se recursou a firmar o compromisso. A promessa era resolver o problema “gradativamente”. O MPE deu uma chance à prefeitura.

Até dezembro do ano passado, a dificuldade se conteve. “Teve uma melhora significativa, o déficit era de 8%, bem próximo do parâmetro tolerável de 7%”, comentou a promotora. Porém, a partir de março, denúncias de falta de medicamentos voltaram a chegar ao MPE.

No final de junho, o órgão foi conferir in loco a situação e comprovou o problema. Em 8 de julho, nova inspeção foi realizada, com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Municipal de Saúde. A visita ocorreu nas Upas (Unidade de Pronto Atendimento) dos bairros Coronel Antonino, Vila Almeida e Universitário.

“Verificamos que faltam medicamentos essenciais para tratar doenças crônicas como diabetes e hipertensão”, disse Filomena, em entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (17). Também estão em falta remédios para combater cardiopatias e doenças pulmonares obstrutivas, além de neurológicas.

Diante do problema, o MPE apresentou, ontem (16), Ação Civil Pública à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, com pedido de antecipação de tutela em desfavor do município. O plano é receber da Justiça autorização para a prefeitura resolver em 10 dias o déficit, sob pena de pagar multa diária de R$ 50 mil.

Superlotação – O procedimento foi o mesmo adotado quando o MPE constatou a superlotação nas unidades de saúde da Capital. Em 27 de maio, inclusive, a Justiça acolheu liminar e mandou a prefeitura acabar com a espera de mais de 24 horas de pacientes por vaga em hospitais.

Ocorre que, durante as vistorias de junho e julho, o MPE voltou a ver pacientes em UPAs a espera de leitos. “Infelizmente, houve o descumprimento da decisão judicial”, lamentou Filomena. Em resposta, ela pediu a incidência da aplicação de multa diária de R$ 5 mil, além da elevação da penalidade para R$ 50 mil.

Procurada para falar sobre a falta de medicamentos nos postos, a responsável pelas farmácias da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) não atendeu as ligações e não as retornou até a publicação da matéria.