Águas entrega estudo sobre reajuste semana que vem, segundo Agereg
O percentual de acréscimo deve ser aplicado ainda este ano; decisão sobre reajuste saiu após determinações judiciais sobre tarifa mínima
O estudo da Águas Guariroba sobre o reajuste no contrato com a Prefeitura de Campo Grande deve ser entregue semana que vem. A informação é do diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Segurança), Vinícius Leite.
A Agência vai enviar o estudo, que define o percentual de aumento, para a diretoria técnica da própria Agereg analisar. Com o aval, a avaliação ainda será submetida ao conselho de regulação, formado por 15 integrantes entre representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Planurb, Semadur, Crea, entre outros.
“A avaliação é complexa, por isso, é difícil estipular prazo”. Contudo, segundo o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), a ideia é que a negociação sobre o reajuste termine este ano ainda.
O acréscimo no contrato será feito, segundo o município, porque decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram pelo entendimento de que o reajuste do contrato é necessário para subsidiar o fim da tarifa mínima, decretado pela Prefeitura de Campo Grande em 2017.
Contudo, apesar de o contrato ter de ser reajustado, a taxa mínima de água e esgoto continua valendo.
Decisão desta semana derrubou o decreto que previa o fim do mínimo, o que, na prática, faz com que a tarifa mínima fique em R$ 75, independentemente se o consumidor usou 0 até 10 metros cúbicos de água. A ideia é que tal tarifa fique de fato extinta, depois que o contrato for elevado.
A Águas Guariroba afirmou que já iniciou os estudos de reequilíbrio da concessão com a Prefeitura de Campo Grande.