Agentes penitenciários organizam caravana até Brasília para defender PEC 308

Agentes penitenciários do Estado irão até a capital federal na próxima segunda-feira (17) para defenderem a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 308, que transforma o agente penitenciário em polícia penal.

A saída da comitiva está prevista a partir das 10 horas, da sede do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária) e retornam para Campo Grande na quarta-feira (19) às 17 horas.

Proposta - A PEC 308 cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações da categoria. Atualmente, os profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, pois não são enquadrados como membros da segurança pública.

Com a mudança constitucional, os servidores seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais; promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados e participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais.

Apoio - No final de setembro deste ano, durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo na Assembleia, defendeu a implantação de uma força policial específica para atuar em presídios.

Rinaldo disse que enviou moção de apoio ao Senado pela tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que trata do tema.

"A PEC mostra-se importante e uma resposta aos anseios da sociedade por uma mudança no sistema penitenciário, prova disso é o apoio dos funcionários que trabalham na área, que entendem que a mudança contribuirá para a melhora no sistema".