Agentes comunitários da Capital cobram adicional de insalubridade

Na manhã desta quarta-feira (25), agentes comunitários de Campo Grande se manifestaram em frente à Prefeitura da Capital, na Avenida Afonso Pena, reivindicando pagamento do adicional de insalubridade para a categoria. Além disso, outra exigência é que se cumpra o limite da jornada de trabalho, de 30 horas semanais na rua e 10 horas em escritório.

Os dois pedidos se baseiam em leis federais já aprovadas no País. A Lei 11.350 diz que trabalho “em condições insalubres” possui garantia do adicional, calculado sobre a remuneração. No caso dos profissionais da Capital, segundo o vereador Marcos Tabosa (PDT), a exigência é de 20% sobre o salário.

"Estamos aqui pela insalubridade, que desde maio do ano passado, não há pagamento", afirmou o parlamentar, que preside o Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), se referindo à emenda 120 da lei, que especificou o valor da taxa. “A insalubridade é de 20% do salário-base, que é de R$ 2,6 mil”.

“Os agentes atendem pessoas com tuberculose, covid. Eles entram dentro de casas”, disse Tabosa, que afirma que os municípios de Corumbá, Três Lagoas e Dourados pagam o adicional.

O agente comunitário de saúde Kassius Mota, de 33 anos, comenta que depois da regularização, houve a exigência, que não foi paga. Outra reivindicação, o limite da jornada de trabalho para 30 horas na rua é garantido pela Lei 6.950/2022, mas a categoria afirma que não foi realizado. 

O Campo Grande News solicitou posicionamento por parte do município e aguarda resposta. Em 2022, a prefeitura afirmou que empresa contratada analisou laudos que comprovam a exigência, mas esta fica condicionada ao "equilíbrio fiscal" do município, "considerando a existência de um decreto que impede que haja concessão de qualquer benefício ou aumento de despesa diante do excedente no teto de gastos". 

Foi afirmado que a prefeitura dialoga com as categorias para atender reivindicações, dentro da legalidade.