Agência teme “efeito rebote” se decisão sobre tarifa for revertida
Liminar do TCE suspendeu reajuste e ordem é que valor volte aos R$ 3,95
Com a liminar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul que suspendeu o reajuste da tarifa do transporte público coletivo em Campo Grande, o titular da Agereg (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados) Vincius Leite Campos teme “efeito rebote” econômico para a Prefeitura de Campo Grande.
Vinicius teme que, se a liminar do TCE for derrubada por nova decisão, o Consórcio Guaicurus – responsável pela exploração do serviço em Campo Grande – protocole pedido de indenização pelos dias em que a suspensão do reajuste ficou vigente.
“Entendemos com muita serenidade [liminar], o TCE tem competência para isso, agora meu receio é que essa decisão, caso seja revertida, venha um pedido de reequilíbrio econômico por parte do Consórcio, para indeniza-los pelo período da suspensão do reajuste”, disse.
O reajuste da tarifa de transporte público entrou em vigor desde o dia 28 de dezembro em Campo Grande. Nesta data, a passagem nos ônibus convencionais passou de R$ 3,95 para R$ 4,10.
Sobre a decisão, dada como parte de processo de inspeção do contrato entre a prefeitura de e o Consórcio, firmado em 2012, o conselheiro-relator, Waldir Neves disse que “antes de dar aumento cumpra termos do contrato”.
De acordo com ele, os pontos irregulares elencados vão “desde a qualidade da frota, horário de atendimento, até seguro que tinha de ser feito e não foi”. Neves disse, ainda, que a intenção é propor a realização de reunião com vereadores, “buscando superar pontos em desacordo”. O objetivo final, diz, é que o consórcio possa cobrar o valor justo da população e, em troca, “dar aquilo que foi prometido em contrato”.
O Consórcio Guaicurus chegou a entrar com recurso administrativo para reajuste maior do valor da tarifa de ônibus coletivo em Campo Grande para R$ 4,25.
Nesta quarta-feira (8), o Consórcio Guaicurus declarou ainda não ter sido notificado da decisão liminar do TCE. A reportagem do Campo Grande News foi até o Terminal Morenão, na Avenida Costa e Silva, onde a cobrança continua a mesma: R$ 4,10.
A prefeitura de Campo Grande confirmou que não vai recorrer da decisão. Contudo, em nota à imprensa a prefeitura ressaltou que “se isenta de qualquer responsabilidade de retroatividade de custos e aumento maior da tarifa, caso a Justiça derrube a liminar e mantenha o reajuste técnico, dado conforme determinação contratual”.