Advogados de bancário preso no CMO não acionaram plantão, diz juiz militar

O juiz titular da auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, Jorge Luiz de Oliveira da Silva, contesta a explicação do bancário preso no CMO (Comando Militar do Oeste) sobre a demora no alvará de soltura. O magistrado afirma que está disponível 24 horas pelos telefones publicados no site do órgão e não foi acionado pelos advogados de Lauro Luiz Ferreira Marques Rezende, acusado de desacatar um militar na quinta-feira.

Em nota encaminhada nesta segunda-feira (16), o juiz relata que houve um equívoco da defesa do civil, que protocolou o pedido de liberdade na Justiça Federal e na Justiça Estadual. Como nenhuma delas pode analisar casos da esfera militar, a solicitação foi negada.

O caso chegou às mãos do magistrado por meio de um oficial do Exército na sexta-feira, tendo ele imediatamente determinado a soltura do funcionário público mesmo sem um pedido formal dos advogados.

Agora, o caso de Rezende já está seguindo o caminho correto. Segundo o juiz, os autos da prisão foram encaminhados ao Ministério Público Militar, que irá avaliar a situação e poderá tomar dois caminhos: arquivar o caso ou oferecer denúncia processando o bancário, situação em que o processo retornará às mãos de Silva para condená-lo ou absolvê-lo, não sendo o trâmite considerado como meramente administrativo.

“Portanto, existe sim um plantão 24 horas na Justiça Militar Federal, sendo que os advogados poderiam e deveriam ter feito contato a qualquer momento”, relata o juiz no comunicado.

O caso – Rezende trabalha na agência do Banco do Brasil que fica dentro do CMO. Ele conta que deixava o local na quinta quando um balizador fez sinal para que ele parasse o carro. O civil pensou que ele estava apenas organizando o trânsito, fez um sinal indicando que o caminho estava livre e seguiu.

“Eu continuei saindo, ele entrou na frente do meu carro e começou a chamar os outros militares. Eu falei que não ia descer do carro e não ia dar ré. Nisso chegou um superior e me prendeu, disse que eu desacatei todo mundo”, relatou.

Na opinião dele, a atitude dos militares foi completamente arbitrária e injusta. “Para mim, foi por motivo fútil. Não sei se esse é o procedimento, eu não entendi. Estou meio passado até agora. Eles entenderam como desacato, me cercaram. Eu falava que queria ir embora, mas não me deixavam. Ele [oficial] ameaçou me algemar”, lembra o funcionário público.