Advogado pede anulação de atos do TCE favoráveis à Solurb
Corte é investigada em operação da Polícia Federal
Está nas mãos do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa ação popular apresentada por advogado de Campo Grande pedindo a anulação de decisões do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Na peça inicial, ele cita suspeita de favorecimento ao consórcio CG Solurb, concessionária de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
No mês passado, a corte de contas foi alvo da Operação Mineração de Ouro, da PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e RFB (Receita Federal do Brasil). As investigações levantaram a suspeita de crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O advogado Ênio Murad cita decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) - corte que autorizou a operação - que constatou que conselheiros do TCE “venderam” sentenças que favoreceriam a Solurb. Ele destacou que teve acesso à investigação, mas os atos do tribunal sul-mato-grossense não estão disponíveis para consulta pública.
A peça ainda cita o presidente do TCE, Iran Coelho das Neves. “De acordo com o levantamento da Polícia Federal e dos documentos anexos, verifica-se que a conduta do Requerido e de seus pares, afrontaram em demasia a ordem jurídica global, contrariando diretamente os mais diversos vetores reinantes do regime jurídico administrativo brasileiro e que por essa razão torna-se imprescindível a intervenção Jurisdicional com vistas a extirpar o câncer da impunidade reinante nos corredores do Tribunal de Contas de MS”, argumenta.
A ação foi distribuída para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e já está conclusa para despacho, ou seja, o magistrado pode iniciar a análise do caso a qualquer momento.
O Campo Grande News procurou a CG Solurb no início da tarde, que não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Entenda - No início de junho, a PF deflagrou a Operação Mineração de Ouro. Foram alvos de mandados Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo. Único conselheiro investigado a se manifestar, Waldir Neves contestou a operação e disse que a investigação se baseou em negócios jurídicos devidamente declarados e que irá apresentar “as discordâncias jurídicas” no STJ.