Advogadas procuram OAB para falar com clientes suspeitos de terrorismo
Advogadas de dois dos 12 suspeitos de preparar atos terroristas no Brasil estão no Presídio Federal de Campo Grande, nesta segunda-feira (25), juntamente com o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Mansur Elias Karmouche, em tentativa de falar com o diretor da unidade.
Ao Campo Grande News, as defensoras disseram que foram impedidas de ver seus clientes na última sexta-feira (22), e desde então vêm sendo barradas na porta do presídio, por conta de uma portaria do Ministério da Justiça, que data do dia 28 de junho deste ano.
A "Portaria Número 4 da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal" versa sobre as "regras para o atendimento de advogados aos presos custodiados nas penitenciárias federais".
Pelo documento, os presos no sistema penitenciário federal só poderão receber a visita de advogados uma vez por semana, apenas nas segundas, terças e sextas-feiras, por um período máximo de uma hora. Para isso, os advogados devem enviar uma procuração para análise do departamento jurídico da unidade prisional, indicando-os como representantes legais de seus clientes. A direção tem, a partir daí, de acordo com os defensores, dez dias para analisar o documento.
Para o presidente da OAB, tal portaria é inconstitucional, já que qualquer cidadão tem direito a um defensor perante a constituição brasileira. “Fui procurado pelas colegas, que são de outros estados e decidi ajudar. Consideramos que essa portaria limita o direito a ampla defesa e concede poderes desproporcionais ao Estado em relação ao indivíduo"”, disse Karmouche.
A advogada Elani Laborda, afirma que foi contratada pela família de um dos presos em Manaus, Capital do Amazonas, e desde sábado tenta falar com o cliente, porém foi barrada com a justificativa desta portaria, por isso decidiu procurar a OAB local.
Os advogados conseguiram entrar no presídio para uma reunião com o diretor da unidade, mas o até o fechamento desta reportagem não havia um resultado do encontro.
Conforme a Polícia Federal, todos os procedimentos da Operação Hashtag "estão rigorosamente enquadrados nos limites da lei."