Acusado de matar por dívida de R$ 20 é condenado a 2 anos em regime aberto
Crime ocorreu no Caiçara em 2015 e teria início em venda de bicicleta usada; júri entendeu que autor exercia o direito de defesa
A 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande condenou Fernando Vicente Fernandes de Andrade a 2 anos e 6 meses de prisão em regime aberto por homicídio culposo, cometido em 2015 contra José Muniz Barreto e que teria sido provocado por uma dívida de R$ 20 cobrada pela vítima. A sentença foi proferida na manhã desta quarta-feira (6).
O crime ocorreu em 26 de julho de 2015 na rua dos Marimbas, no Caiçara. Barreto teria vendido a Andrade uma bicicleta usada por R$ 50, mas recebido apenas R$ 30 na negociação. O autor foi cobrado na data em duas ocasiões, gerando discussões. Na última, houve luta corporal.
Andrade teria se valido de uma faca e atingido Barreto três vezes no peito. A vítima, segundo a denúncia, fugiu, mas foi perseguida pelo autor, que desferiu mais oito golpes em Barreto –ele morreu no local.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pleiteou a condenação por homicídio simples privilegiado pelo domínio da violência emoção, bem como reconhecimento da agravante de reincidência. A defesa, por seu turno, alegou legítima defesa e pleiteou a absolvição, mas alternativamente requisitou reconhecimento de excesso culposo, do privilégio do domínio da violenta emoção, injusta provocação da vítima e frisou a confissão pelo autor.
O conselho de sentença entendeu que houve homicídio culposo por conta do direito de legítima defesa do réu. Titular da Vara, o juiz Aluizio Pereira dos Santos havia enquadrado Andrade por homicídio doloso simples.
