Acordo prevê fechamento de prostíbulo na Capital que tinha adolescentes
Casa é localizada em Campo Grande. Dona foi denunciada à polícia e ao MPE e foi condenada pelos crimes de casa de prostituição e rufianismo
O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) fez acordo com a proprietária de casa de prostituição para impedir que o estabelecimento volte a funcionar em Campo Grande. Após ser investigada por exploração sexual, a suspeita se comprometeu a fechar as portas do local e também a pagar R$ 1 mil por dano moral coletivo. Se descumprir as determinações, a proprietária, identificada apenas pelas iniciais, F.C.S, vai pagar multa de R$ 30 mil, conforme o acordo.
A casa de prostituição, identificada como Casa VIP, passou a ser investigada após denúncia formulada com base em um anúncio impresso do local que apontava a exploração sexual de mulheres de 16 e 23 anos. O caso passou a ser apurado pela Polícia Civil e pelo MPE (Ministério Público Estadual).
As investigações confirmaram o lucro econômico: para cada programa sexual no estabelecimento era cobrado o cerca de R$ 150, do valor, R$ 50 era entregue à propriedade do local. Já quando os programas aconteciam em outro local, o valor em regra cobrado era de R$ 250, sendo que R$ 100 ficava com a investigada.
A polícia ainda descobriu que uma das vítimas era menor de idade, mas emancipada, o que legalmente não a impedia de se prostituir. No entanto, a situação não autoriza a exploração sexual “para fins comerciais”, por conta disso, a proprietária foi condenada aos crimes de casa de prostituição e rufianismo - exploração a prostituição.
“Tanto em fase de inquérito policial, quanto no juízo criminal, restou efetivamente comprovado que a inquirida auferia lucros sobre os valores obtidos pelas mulheres e adolescentes com os programas sexuais”, lembrou o procurador Leontino Lima Junior, responsável na ação civil pública do caso.
Um termo de conciliação então foi assinado durante audiência na 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande. A intenção, segundo o MPT, é que a proprietária não “promova a exploração de atividade sexual de qualquer pessoa, inclusive com aluguel de quartos para essa finalidade”.
No despacho, a juíza Lilian Carla Issa fixou multa de R$ 30 mil caso haja o descumprimento do acordo, e também o pagamento de R$ 1 mil pelo dano moral coletivo. Esse valor será convertido no fornecimento de cestas básicas mensais à instituição Cotolengo
Sul-Mato-Grossense.
Desde 2009, 163 procedimentos foram autuados pelo MPT-MS para investigar exploração sexual. Destes, 16 foram arquivados com Termo de Ajustamento de Conduta. Os dados são do sistema MPT Digital.
