Ação sobre morte por medicamentos veterinários pode ser anulada

Sentença de pronúncia já foi cancelada

Pode ser anulado o processo que apura a morte de Dario Dibo Nasser Lani, de 23 anos, em 13 de abril de 2009, o qual teria morrido por ingestão de medicamentos veterinários manipulados pelo farmacêutico Delcy de Oliveira.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou pedido da defesa e mandou o recurso para avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Marcelo Benck, advogado de Delcy, explica que não foi feito exame necroscópico no corpo de Dario, o qual poderia apontar a causa do falecimento, e como o médico que assinou atestado de óbito disse, segundo Marcelo, que foi morte natural, não poderia haver ação penal.

E foi esta alegação que fez o TJ/MS aceitar o recurso e encaminha-lo para o STJ. Se os ministros tiverem o mesmo entendimento que o advogado o processo é suspenso e o farmacêutico tem a acusação retirada.

Caso contrário, o processo volta para a fase de oitiva de testemunhas, pois o TJ/MS já havia aceitado outro pedido da defesa e mandado o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, ouvir novamente dois médicos arrolados pelo farmacêutico.

De acordo com Marcelo Benck ouve cerceamento de defesa e por isso os desembargadores, “por dois votos a um”, mandaram anular a sentença de pronúncia. “O juiz indeferiu 90% das minhas perguntas”, declarou o advogado.

Se o STJ mandar anular a ação, a mesma só pode voltar a tramitar se houver novas provas contra o réu.

O advogado relata ainda que na época que o caso começou a ser investigado, foi dito pela acusação que os remédios eram contrabandeados e a receita médica teria que ser retida.

Entretanto, segundo Benck, foi anexado documentos que comprovam a origem dos mesmos e também que não é preciso que a receita seja retida, apenas apresentada.

O caso - Dario morreu no hospital e o atestado de óbito apontou infarto agudo do miocárdio e, de acordo com Marcelo Benck, o médico que assinou o documento afirmou à Polícia e em juízo que o caso foi morte natural.

A morte passou a ser investigada após alguns dias, a pedido da família, a qual encontrou no quarto de Dario frascos com medicamentos clembuterol 3 e também anabolizantes. Nos frascos de clembuterol 3 havia o rótulo da farmácia de Delci.

A partir disso, o farmacêutico passou a ser apontado como o responsável pela morte. Conforme denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), o remédio foi preparado com dosagem mil vezes superior à recomendada ao consumo humano, sendo ministrado no Brasil apenas para fins veterinários.

Para o MPE, o farmacêutico possuía pleno conhecimento do exercício da profissão e sabia dos efeitos colaterais.

A defesa de Delcy de Oliveira alega que não há provas de que o estudante tenha tomado o medicamento e nem que o mesmo tenha causado a morte. Tratando-se de um caso de morte natural.

O advogado Marcelo Benck, que atua na defesa, diz que o jovem já apresentava saúde debilitada e o corpo não foi exumado, podendo assim ser feito exame necroscópico.

Durante o inquérito policial, o farmacêutico admitiu a venda, mas afirmou que acreditava que o medicamento seria para animais.