Ação encontra 26 casas vendidas ou alugadas no Mandela

A fiscalização iniciada pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) após denúncia de venda irregular de uma casa popular encontrou 26 irregularidades em imóveis destinados às famílias reassentadas da antiga Comunidade Mandela, o que corresponde a 1 problema a cada 7 casas dos 181 imóveis do local.

O balanço da operação, divulgado nesta quinta-feira (9), mostra que foram identificados 7 imóveis vendidos irregularmente, 4 alugados, 6 desocupados, 5 ocupados por terceiros, 2 casos de permuta e outros 2 imóveis com pendências relacionadas a inventário ou ocupação regular.

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As irregularidades foram descobertas durante a ação realizada na quarta-feira (8), um dia após o Campo Grande News revelar o anúncio de uma casa popular oferecida por R$ 60 mil em uma rede social. Na publicação, o vendedor aceitava carro ou moto como parte do pagamento e oferecia condições para quem assumisse as parcelas restantes do imóvel.

A denúncia levou a Emha a intensificar a fiscalização nas moradias entregues às famílias que deixaram a Comunidade Mandela após o incêndio que destruiu barracos da ocupação, em novembro de 2023.

Durante a vistoria, fiscais da agência, acompanhados por agentes da GCM Ambiental (Guarda Civil Metropolitana Ambiental), percorreram imóveis no loteamento Iguatemi 2 e em outros empreendimentos ligados ao reassentamento das famílias.

O resultado chamou atenção justamente pela variedade das irregularidades encontradas. Além das vendas e aluguéis, a equipe encontrou casas fechadas, imóveis ocupados por pessoas que não constam nos contratos e até casos de troca informal de moradias entre beneficiários.

Foi o caso de uma aposentada de 68 anos ouvida pela reportagem durante a fiscalização. Ela contou ter trocado a casa que recebeu no Jardim Talismã por outra no Iguatemi 2 porque não se adaptou ao bairro onde morava. A negociação, segundo ela, foi feita apenas entre os moradores, sem qualquer comunicação oficial à agência.

Além das questões relacionadas à ocupação dos imóveis, a Emha também acompanha a situação financeira dos contratos. Conforme dados apresentados durante a operação, das 181 casas entregues às famílias da antiga Comunidade Mandela, 158 possuem parcelas em atraso. O financiamento prevê prestações de R$ 185 mensais, divididas ao longo de 30 anos.

Os moradores notificados receberam prazo de cinco dias para comparecer à agência e apresentar esclarecimentos. Segundo a Emha, os casos serão analisados individualmente para diferenciar situações de vulnerabilidade financeira de irregularidades relacionadas ao uso indevido dos imóveis.

Quando houver comprovação de venda, aluguel, cessão ou ocupação irregular, a agência poderá iniciar processo administrativo para retomada da unidade habitacional. Nesses casos, o imóvel pode ser destinado a outra família cadastrada nos programas de habitação social do município.

A fiscalização deve continuar nos próximos dias em outros conjuntos habitacionais que receberam moradores da antiga Comunidade Mandela. A intenção da agência é verificar se os imóveis estão sendo utilizados conforme as regras do programa habitacional e evitar que unidades destinadas à moradia de famílias em situação de vulnerabilidade sejam transformadas em objeto de negociação.