Associação se diz perplexa com decisão sobre intervenção e vai recorrer ao TJ

A ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), proprietária original da Santa Casa de Campo Grande, se disse “perplexa” com a decisão do juiz Amaury Kuklinski de negar pedidos feitos referentes à intervenção judicial no hospital e adiantou que vai recorrer da decisão.

Em nota, a ABCG afirmou que os advogados irão ingressar com reclamação junto ao presidente do TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre a decisão do juiz Kuklinski, titular da Vara de Direitos Difusos,Coletivos e Individuais Homogêneos, designado para avaliar os pedidos em um processo suplementar à intervenção na Santa Casa.

Em suma, a decisão do juiz é contrária à intervenção, ao afirmar que não cabe ao Judiciário a fiscalização do maior hospital de Mato Grosso do Sul, e sim ao Tribunal de Contas do Estado, uma vez que a Santa Casa é administrada em conjunto por Estado e município de Campo Grande.

“Não existe qualquer previsão legal para que o processo seja remetido ao TCE, mesmo porque este sim não tem competência para analisar as contas do hospital e muito menos para decidir as questões administrativas e legais da intervenção. Se fosse o caso de mandar ao Tribunal de Contas, deveria ser o da União, já que se trata de recursos federais via SUS [Sistema Único de Saúde]”, defende a ABCG na nota.

Segundo a associação, o próprio TJ se manifestou favorável à intervenção e “em momento algum se julgou incompetente para tratar da questão”.