"Vou cumprir", garante prefeito sobre aumento do parquímetro para R$ 2,40
Flexpark entrou com ação pedindo reajuste sob a alegação de que contrato não recebe acréscimo há três anos
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), afirmou que vai cumprir a decisão judicial que autorizou a Flexpark a aumentar o parquímetro para R$ 2,40. A empresa buscou a Justiça alegando que o contrato, que já dura 16 anos, sofreu só três reajustes ao longo do tempo, do qual, o último, foi em 2015.
"Vou cumprir. Eu não aumentei, a Justiça mandou aumentar", disse o chefe do Executivo municipal nesta segunda-feira (dia 2).
O aumento do estacionamento rotativo nas ruas do Centro da Capital, no entanto, ainda não foi aplicado. O jurídico da Flexpark disse, no sábado (30), que a empresa estava se organizando para começar a cobrar o preço mais caro. Até então, a tarifa por hora é R$ 2.
Resumo - A prefeitura havia cobrado da Flexpark quase R$ 3 milhões, repasse que é exigido em contrato para ações de educação no trânsito. Paralelo a isso, a empresa entrou com ação alegando que o município não reajustava a tarifa, mesmo já tendo aprovado o aumento.
A Justiça entendeu que, se o reajuste já havia sido aprovado, não havia sentido não aplicá-lo. O magistrado ressaltou que, eventual descumprimento de parte do contrato, não pode interferir o reajuste anual da tarifa. Ele se referiu à dívida de quase R$ 3 milhões que a Flexpark tinha com a prefeitura. "Existem expressas medidas e sanções para se coibir tal ato, não sendo, nenhuma delas, criar óbice à correção anual de valores que seriam devidos".