Cancelada sessão em que Agepen tentaria derrubar decisão

A Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul cancelou os trabalhos de hoje, em que estava incluso o julgamento do pedido da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) para derrubar a decisão do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Francisco Gerardo de Souza, determinando a transferência de 663 presos do Complexo Penal de Campo Grande em razão da superlotação das unidades.

Segundo o TJ divulgou, uma sessão extraordinária será realizada na próxima quarta-feira. A Seção Criminal é composta por oito desembargadores, que se reúnem na primeira e na terceira quarta-feira de cada mês. O motivo do cancelamento foi a falta de quórum.

O prazo para a transferência dos presos dado pelo juiz Francisco Gerardo, da Primeira Vara de Execuções Penais de Campo Grande foi de 120 dias, que vencem hoje. A direção da Agepen já avisou que não tem como cumprir a determinação do juiz. Segundo o órgão, só vão surgir novas vagas no sistema penal do Estados com a inauguração do complexo da Gameleira, em implantação em Campo Grande. No local, está prevista a criação de mil vagas, em três unidades nas quais os internos vão trabalhar no próprio estabelecimento, no regime intramuros.

A inauguração dessa unidade, prevista para o final do mês, vai liberar o presídio de Dois Irmãos do Buriti, onde hoje estão detentos do semi-aberto transferidos de Campo Grande.