Campo Grande já atende prazo de regra para tratamento de câncer, diz secretário

Em 180 dias entra em vigor a lei que determina o prazo mínimo para iniciar o tratamento contra o câncer após o diagnóstico. O decreto da Presidência da República define que no máximo dentro de 60 dias após ser diagnosticada a doença, o tratamento deverá ser iniciado. Em Campo Grande, a Secretaria de Saúde diz que o prazo já é atendido.

A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União e determina que haja padronização nos tratamentos, e que estes estejam sempre atualizados e sejam publicados em portarias.

Radioterapia, quimioterapia e cirurgia são compreendidas como tratamentos contra a doença. A lei observa que pacientes com dor devem ser atendidos com prioridade. Em caso de descumprimento das regras, os gestores, diretos e indiretos, podem ser punidos administrativamente.

Em Estados, onde existam municípios sem o serviço de oncologia, deverão ser desenvolvidos planos com regras de instalação dos tratamentos.

O secretário Municipal de Saúde, Leandro Mazina, diz que ainda não há leis que regulamentem, porém no município a maioria dos tratamentos é iniciada antes mesmo dos 60 dias.
Mazina explica ainda que o prazo para início dos tratamentos depende do médico, que é quem avalia o paciente. “A conduta médica é que manda”.

A lei é uma forma de garantir que os pacientes sejam atendidos neste período de 60 dias, segundo o secretário.