Campanha de recadastramento de armas tem ínicio amanhã

Nova campanha começa amanhã para o recadastramento de armas de fogo em todo País e também entrega de qualquer calibre, com pagamento de indenização. Será a segunda, desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003. O prazo vai até 31 de dezembro.

Representantes da Polícia Federal, da Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições) e da Associação Movimento Viva Brasil se reúnem na sede da PF em Brasília (DF) para fazer o lançamento da campanha nessa segunda-feira.

Uma estimativa da PF e Aniam aponta que no Brasil pelo menos 4,5 milhões de armas ainda não possuem cadastro, e outros 14 milhões estão nas mãos de particulares.

Estatísticas divulgadas pela Sejusp (Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública) no primeiro trimestre deste ano, indicam que foram expedidos 369 mandados de prisão por porte de arma em todo Estado - 106 em Campo Grande, mas apenas 11 foram efetivamente cumpridos. A maioria é presa em flagrante, em operações de rotina no trânsito, por exemplo.

Já as armas apreendidas sem documentação regular são resultado de ocorrências de roubos, furtos e homicídios

O recadastramento é gratuito e pode ser feito na Polícia Federal. Para fazê-lo, basta que o proprietário da arma se apresente à sede da PF, apresentando cédula de identidade, CPF, comprovante de residência e preenchendo o formulário Sinarm (Sistema Nacional de Registro de Armas).

Aqueles que possuem arma sem registro, devem apresentar a nota fiscal de compra do armamento ou documento que comprove a sua origem.

Aos que já possuem a documentação, é necessária apresentação do original e a cópia autenticada do certificado, emitido pelo órgão estadual competente. Em caso de perda, a cópia do boletim de ocorrência será aceita.

Desarmamento - Além de regularizar a situação, a quem estiver de acordo com as regras para porte, também é possível entregar as armas à PF.

De acordo com dados da Polícia, na primeira campanha realizada entre 2003 e 2005, 446,8 mil armas foram entregues em todo o País, sendo pagos cerca de R$ 57,2 milhões pagos a título de indenização.

A entrega voluntária de armas com ou sem registro à PF permanece com pagamento de indenização que varia entre R$ 100,00 e R$ 300,00. Nem o armamento e nem seu proprietário serão investigados.

Os organizadores da campanha alertam aqueles que possuem uma arma sem registro ou com o documento vencido, que podem ter a arma apreendida e ainda ser ser preso em flagrante.