Câmara julgará conflitos para evitar processo judicial

Com objetivo de dar uma solução rápida para conflitos sem ter que recorrer à Justiça, será instalada amanhã a Câmara de Mediação e Arbitragem de Campo Grande. A instância irá julgar conflitos de empresas, instituições da sociedade civil e pessoas físicas ou jurídicas, evitando ações judiciais.

Para isso, serão firmados convênios com o Tribunal de Justiça, Procon e há intenção também de estabelecer parceria com o Tribunal Regional do Trabalho.

Com a nova instância, antes da entrada da ação no Fórum, as questões serão encaminhadas para o posto avançado de conciliação extra-judicial para que as partes possam buscar a conciliação prévia sem a necessidade de instauração do litígio. Se houver conciliação entre as partes, será homologada por um juiz determinado pelo TJMS.

O lançamento da câmara será amanhã às 18h30 no auditório do CREA-MS, segundo a organização com participação do governador André Puccinelli. A Câmara de Mediação e Arbitragem de Campo Grande e o Posto Avançado de Conciliação Extra-judicial serão instalados no prédio da Associação Comercial, Rua XV de Novembro 390.

Segundo informações da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, pesquisas mostram que 80% dos processos submetidos à mediação extrajudicial, antes da instauração do processo, resultam em conciliação, em contrapartida apenas 20% dos casos em que o processo já está instaurado resultam em acordo.