Câmara discute regulamentação do comércio de serviços estéticos

Audiência pública será realizada hoje às 9h na Câmara Municipal de Campo Grande para discutir a regulamentação das profissões na área de estética e a proibição do comércio desses serviços pela internet, inclusive em sites de compra coletiva.

A regulamentação está prevista no Projeto de Lei nº. 7.277/12, de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Siufi (PMDB). Em sua justificativa, o vereador apontou a necessidade de “garantir segurança” às pessoas que procuram tratamentos estéticos.

Segundo a proposta, todos os estabelecimentos que ofereçam serviços estéticos faciais, corporais e capilares deverão obrigatoriamente ter um tecnólogo ou esteticista com ensino superior, cujo diploma tenha sido expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação). Se for aprovado, o projeto prevê prazo de 90 dias para as clínicas já em funcionamento se adequarem à exigência.

Além de regulamentar o exercício da profissão, o projeto proíbe a comercialização de serviços estéticos pela internet até mesmo em sites especializados. Hoje em dia, é comum sites de compras coletivas oferecerem pacotes de limpeza de pele e serviços de manicure e cabeleireiro.

De acordo com o projeto de Siufi, a comercialização desses serviços pela rede deve ser proibida devido à “natureza personalíssima” do ofício. Ainda não há previsão de quando o projeto será levado a votação na Câmara.

Serviço- O Plenário Edroim Reverdito fica na Avenida Ricardo Brandão, 1600, Jatiuka Parque.