Câmara aprova projeto de lei que torna crime hediondo a exploração sexual

Foi aprovado, através de votação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. O projeto será enviado à sanção presidencial para aprovação.

De acordo o projeto de lei, quem for condenado por exploração sexual de crianças e adolescentes terá de cumprir um período maior no regime fechado, 2/5 para primários e 3/5 para reincidentes, para depois pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena.

O deputado federal Fábio Trad (PMDB) comandou a bancada do PMDB e destacou que “trata-se de um crime de alta gravidade, nocivo, que traduz a periculosidade de quem o pratica, de maneira que a decisão (aprovação do projeto) é uma resposta positiva do legislador brasileiro no sentido de classificar como hediondo esse que é um crime abominável”.

Com a nova lei será considerado hediondo o crime descrito no Código Penal de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena, de 4 a 10 anos, também será aplicável a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.