Câmara aprova projeto com benefícios para mototaxistas

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na sessão de hoje, em segunda discussão e votação, o projeto de Lei que dispõe sobre a atividade de mototaxista na Capital. A partir de agora, os profissionais não precisarão pagar um seguro obrigatório, podendo utilizar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Cerca de 50 mototaxistas acompanharam a sessão.

O projeto, apresentado pelo vereador Cristóvão Silveira (PSDB), diz que a expedição ou renovação do Alvará de Permissão do Serviço de Mototáxi fica condicionada ao recolhimento da contribuição previdenciária junto ao INSS.

Antes, o moto-taxista tinha de pagar um seguro anual obrigatório no valor de R$ 384,00 reais.

Na Capital há 756 mototaxistas, entre permissionários e auxiliares. Com a aprovação, eles podem escolher em continuar a pagar seguro ou INSS.

O presidente do Sindimototaxi (Sindicato dos mototaxistas), Dorvair Boaventura, disse que a reivindicação é um desejo antigo da categoria. "Nós pagamos quase R$ 100 reais de tributos por mês e não tem como pagar a previdência e o seguro ao mesmo tempo", ressaltou.

A discussão teve inicio no ano passado. A apólice do seguro era de R$ 25.000, mas demora até cinco meses para ser liberada. Rodiney Barbosa de Souza, 31 anos, disse que além de demorar, o seguro não atendia as necessidades reais das famílias.

"Apesar de ser muito, esse dinheiro acaba. Com a previdência, caso um mototaxista morra ou fique acidentado, a família pode receber pensão", ressalta.

Os mototaxistas são os profissionais que apresentam um dos maiores índices de acidentes de trabalho do país. Com a contribuição ao INSS, os benefícios que os profissionais terão são: auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão, aposentadoria, por tempo de contribuição, pensão por morte, entre outros.

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