Cade investiga cartel na compra de sacos de lixo em MS e quatro Estados

A compra de sacos de lixo comum e hospitalar em Mato Grosso do Sul e outros quatro Estados está na mira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A denúncia é de cartel em licitações públicas. O conselho abriu processo administrativo no último dia 11 de junho.

Conforme o Cade, as evidências apontam que 14 empresas teriam mantido frequente comunicação com o objetivo de fixar preços e combinar condições e vantagens em licitações. Há indícios de que a prática teria ocorrido, possivelmente, de 2008 a 2014, e afetado vários municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Os documentos foram encaminhados pelo Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado) de Bauru (SP), que em janeiro de 2014 deflagrou a operação Colludium contra grupo suspeito de arrecadar R$ 100 milhões em recebimentos de prefeituras do Estado de São Paulo, faculdades, hospitais e demais entidades públicas.

À época, foi divulgado que o esquema também chegou a Três Lagoas e Campo Grande. O documento do Cade informa somente 39 cidades paulistas. Quanto aos demais, menciona apenas os Estados.

Segundo o Gaeco, há indícios de que diversos agentes do mercado associavam-se em quadrilha ou bando para a comercialização de sacos de lixo, a fim de dominar o mercado, fraudar licitações, superfaturar preços e corromper agentes do Estado, além de entregar mercadoria aquém do contratado e com qualidade inferior.

Conforme a investigação, as empresas compareciam na licitação com duas propostas. Se participassem apenas as empresas previamente ajustadas, elas ofertariam o valor mais alto (proposta “na alta”), pois estavam cientes de que não enfrentariam efetiva competição. Por sua vez, se comparecessem empresas não alinhadas, elas ofertavam propostas mais competitivas (proposta “na baixa”).

Lista – Conforme o Cade, fazem parte da lista de investigadas as empresas Carlos Ananias Campos de Souza Transportadora – ME; Célia Suely Ferrari Bossoni – ME; Edison Antônio dos Santos – ME; Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Macatuba Ltda. - ME; Jofran Comércio de Produtos para Higienização Ltda.; LSV Indústria e Comércio Ltda. EPP; Marco Antônio Boanarotti – ME; Matrix Artefatos Plásticos Ltda. - ME; OkPlast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - ME; Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda.; Plásticos Santa Clara Ltda. EPP; Sérgio Sorigotti -ME; Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda.; e Visaplas Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.

Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a superintendência-geral do conselho opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Prejuízo - Cartel é um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixar preços ou quotas de produção, dividir clientes e mercados de atuação, bem como combinar preços e ajustar vantagens em concorrências públicas e privadas.

A prática prejudica seriamente os consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis Da mesma forma, cartéis em licitações públicas geram prejuízos ao impedir que a Administração adquira seus produtos e serviços ao menor preço possível.