Autorizadas vistorias em área remanescente de quilombo
A Justiça Federal autorizou o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a vistoriar imóveis rurais na região conhecida como Picadinha, em Dourados, que já foram certificadas como remanescentes de quilombos.
A vistoria é uma das etapas do processo de demarcação e titulação das terras reivindicadas pelos descendentes de Desidério Felipe de Oliveira, que se estabeleceu na região em 1937.
A Justiça fixou multa diária de mil reais para os proprietários que opuserem resistência à entrada dos técnicos do Incra nas áreas, sem prejuízo da responsabilização penal, por descumprimento de ordem judicial.
O Incra já havia tentado iniciar os trabalhos em maio, ocasião em que os técnicos foram impedidos pelos proprietários de entrar nas áreas.
Na decisão, o juiz federal Massimo Palazzolo enfatiza que "os proprietários (...) opuseram óbice injustificado a um exercício de poder de polícia exercido pelo requerente".
Ele citou o decreto 4.887/03, que autoriza o Incra a ingressar nos imóveis objeto de estudos para eventual desapropriação, mediante comunicação prévia. A Polícia Federal dará suporte aos técnicos do Incra.
O MPF (Ministério Público Federal) é o defensor legal das minorias étnicas, entre elas os quilombolas. No processo em questão, o MPF oficiou diversas vezes ao Incra, sugerindo a proposição de ação judicial para resolver o impasse.
