Ativo no HR, diretor alega invalidez na prefeitura

O diretor técnico do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, Alexandre Frizzo, recorreu à Justiça contra o cancelamento da aposentadoria por invalidez na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). No entanto, o juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública, José Ale Ahmad Neto, negou, ontem, o pedido de liminar no mandado de segurança.

Mesmo tendo o cargo de diretor e dois plantões de 36h e 24h no HR, Frizzo não quer voltar à ativa nas unidades de saúde do município. Ele alega não ter condições de saúde. Ele está afastado desde janeiro de 2008 e conseguiu a aposentadoria em maio do ano passado. No entanto, a prefeitura cancelou o benefício no dia 26 do mês passado.

A comissão de sindicância da Secretaria Municipal de Administração constatou que o médico está em condições de voltar ao trabalho. No despacho de ontem, o juiz citou o artigo 3º da Lei Complementar 64, de 20 de maio de 2004, que determina o cancelamento da aposentadoria quando comprovado que o trabalhador voltou a exercer atividade laboral.

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