Associação de pescadores promete protestos na Assembleia
A Aspadama (Associação dos Pescadores Amadores e Defensores do Pantanal) pretende organizar manifestações e recolher assinaturas contra a Lei da Pesca que tramita na Assembléia Legislativa.
De acordo com o conselheiro da associação, Dr. João Ilgenfritz, os cerca de 500 pescadores presentes no dia da 1º votação do projeto, quando houve a aprovação preliminar, foram levados pelo deputado Akira Otsubo (PMDB), para não haver espaço para os manifestantes que são contrários a nova lei.
Segundo Ilgenfritz, a proposta é na verdade "uma lei da pesca predatória" e permite uma atividade extrativista, principalmente por causa dos petrechos previstos, como redes, tarrafas e joão-bobo, consideradas armadilhas.
"Se não se conscientizarem, vão acabar com os peixes, e assim não haverá turistas", avisa o conselheiro, que pretende organizar uma manifestação no dia da próxima votação, prevista para o ano que vem.
A liberação de petrechos para a pesca e a definição de "pescador profissional" são os dois pontos do projeto 119/09 que a Aspadama pretende reverter.
Na lei vigente, pescador profissional é quem vive exclusivamente da pesca. No projeto, seria quem vive principalmente da atividade. Ilgenfrtiz diz que isso abre uma brecha para fraudes, principalmente ao pedir o seguro-desemprego (pago nos meses da piracema, quando a pesca é proibida).
Segundo o deputado Paulo Duarte (PT), que votou contra o projeto, não haveria controle e haveria mais pescadores nos rios. O parlamentar conta que soube do caso em que peões de fazendas pedem para não serem registrados e usam a carteirinha de pescador para pedir o seguro desemprego.
A Sema (Secretaria de Meio Ambiente) tem 1.380 pescadores profissionais em seu registro. Em uma das associações de pescadores, consta mais de 5 mil nomes. Este seria um dos quadros desiguais que o projeto de lei permitiria.
"Queremos que os pescadores profissionais possam sobreviver de sua atividade e que possam ser piscicultores, uma maneira mais consciente da pesca", sugere João Inglefritz.
Manifesto
