Assembleia terá comissão para discutir mudança no TJ
A Assembleia Legislativa vai formar uma comissão para tentar reverter a mudança de horário no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. De acordo com o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), determinou a criação de uma comissão de líderes, representativas da bancadas.
"A comissão vai entrar em contato até amanhã com a direção do Tribunal de Justiça para revogar a medida ou achar outra solução", salienta. A OAB ainda propôs a realização de uma audiência pública.
Duarte e Domingos se reuniram hoje na Assembleia. Duarte enfatiza que demonstrou para o Poder Legislativo que a Assembleia foi a "maior agredida" com a mudança.
Ele explica que antes de publicar a resolução mudando o horário, o Tribunal de Justiça enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa em janeiro, solicitando redução do horário de trabalho, mas a proposta foi considerada inconstitucional.
O presidente da OAB reforça que a legislação estadual determina que o poder judiciário funcione das 8h às 18h. "Mostrei que a justiça federal vai ampliar o horário de funcionamento. A justiça estadual está dando um passo atrás".
Conforme o TJ/MS, o novo horário de funcionamento dos cartórios das varas judiciais, que a partir de setembro será das 12h às 19h, é uma medida de contenção de gastos com pessoal, atendendo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "Eles poderiam adotar uma medida de contenção de gastos mais razoável".
Ontem, o TJ publicou resolução e portaria regulamentando a mudança, que vai vigorar, em caráter experimental, até fevereiro de 2011. Atualmente, o expediente é das 8h às 18h.
O atendimento à população e aos advogados continua a ser feito na parte da manhã por meio dos Postos de Atendimento ao Cidadão, onde não houver o PAC, será designado um servidor. A portaria autoriza o funcionamento, em período integral, dos gabinetes dos desembargadores e juízes.
