Assembléia aprova criação de cargos de desembargador

Os deputados aprovaram há pouco, em sessão na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 049, encaminhado pelo Poder Judiciário, para criação de dois cargos de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O Legislativo também autorizou a abertura de oito cargos em comissão de assessor de desembargador, um cargo em comissão de assessor jurídico-administrativo e 18 cargos em comissão de assessor jurídico de juiz.

Outra mudança aprovada pelos deputados é definição do órgão competente para processar e julgar membros do Ministério Público Estadual, por crimes comuns e de responsabilidade, como é o caso do procurador Carlos Alberto Zeolla, preso por matar o sobrinho.

Atualmente, a Seção Criminal tem esta competência, que passa a ser do